Portugal precisa de políticos assim!

"Hoje gostaria apenas de chamar a atenção para a necessidade de uma mudança de paradigma cultural que está por fazer. Há uma cultura da responsabilização e da corresponsabilização que nos falta adquirir; há uma cultura de ‘accountability’, de prestação de contas, de transparência e de boa governação que importa reforçar; há uma cultura de excelência, da autonomia e da iniciativa empreendedora, que nos falta a todos um pouco”


Este senhor, foi PR durante o consulado de Guterres, período (entre 1995 e 2001) que conheceu o maior aumento de despesa pública na nossa história recente, fruto, entre outros, da contratação de centenas de milhar de novos funcionários públicos ou da criação de subsídios para os mais diversos fins (o RSI é o melhor exemplo). Mas também foi o período em que mais privatizações ocorreram (sim, foi sob um governo socialista…), tendo essa receita sido canalizada para o indispensável investimento público. Recorde-se, que esse foi o período em que se iniciou a construção das “auto-estradas que se pagavam a si próprias”, as famosas SCUT… 

Já depois do consulado de Guterres, com Ferreira Leite nas Finanças, quando se tentava travar a despesa pública – não através de cortes – mas, através do congelamento de salários e contenção de outras despesas, foi este mesmo senhor que veio dizer “basta” e atirou com o célebre “Há vida para além do défice”. 

Pouco tempo depois, foi este mesmo senhor que dissolveu a AR e abriu a porta para a vinda de Sócrates… Depois de anos consecutivos a gastar mais 10% - 15% que aquilo que conseguimos produzir, depois de duplicar a dívida em apenas 5 anos, o País (pela 3ª vez em 30 anos) chamou o FMI para evitar uma bancarrota “formal”.

 

Foi apenas há 2 anos…

Recapitulando: entre 1995 e 2011, 16 anos portanto, Portugal teve praticamente 13 anos de governo rosa e menos de 3 de governo laranja… os 10 anos do senhor Sampaio como PR, estão compreendidos neste período - uma verdadeira "era dourada socialista".

Assim, considerando a tal necessidade de uma “cultura da responsabilização e da corresponsabilização que nos falta adquirir”, da ”… cultura de ‘accountability’, de prestação de contas”, como classificará o Dr. Sampaio o seu próprio papel na nossa historia recente?

 

Ouvir Sampaio a lançar estes apelos sobre “responsabilização” e a necessidade de “critérios de exigência e rigor”, é muito bom… nem a malta do Inimigo Público, conseguiria estas peças repletas de humor sarcástico.

Enfim, ser português, é isto… vamos tratar de acertar contas com Passos!

 

NOTA: PPC, pf, afaste-se e deixe o Dr. Seguro mostrar como se faz!

Das Autárquicas (daqui a 4 anos, há mais…)

Como praticamente tudo foi dito sobre os resultados das eleições, partilham-se algumas “curiosidades”...

O povo pronunciou-se! E, como é habitual, por parte de jornalistas e comentadores, há muita “boa vontade” nas leituras e interpretações das opções do "povo". O politicamente correcto manda dizer que o “povo é soberano” (é "sábio", dizem alguns...) e que os políticos "devem saber interpretar" o sentido de voto e a “vontade popular”…

Pois da “cobertura” eleitoral realizada pelo “Jornalismo Assim”, o momento mais marcante da noite autárquica (à parte do fenómeno Moreira no Porto), foi ver um directo de um canal de tv a partir de Oeiras, onde um coro "popular" entoava "Isaltino!, Isaltino!"...  

Pessoalmente, sou muito céptico em relação às razões e ás teses muito elaboradas que os comentadores normalmente apontam para explicar o sentido de voto dos eleitores. Uma larga maioria, suspeito, faz uso do voto – não para, em função da realidade e do contexto nacional, escolherem uma personalidade pelo seu projecto e pelas soluções que propõe – mas, simplesmente, para “castigarem” alguém:

     - votou-se em Guterres para castigar Cavaco; também para castigar Cavaco, numas eleições presidenciais, votou-se em Sampaio;

      - votou-se em Sócrates para castigar Santana Lopes e a fuga de Barroso; e, em 2011, votaram em Passos Coelho para castigar Sócrates;  

Mas, claro, o povo é soberano! Como se não tivessem sido as decisões e o sentido de voto, desse mesmo povo - em sucessivas eleições livremente disputadas nas últimas décadas – o principal motivo que nos trouxe até aqui.

 

Quantas vezes na vida, as coisas que queremos, não coincidem com as que precisamos?

 

Outra “curiosidade” está relacionada com o Bloco de Esquerda (bloquinho? bloquito?...). Já aqui no blog colocamos esta questão, mas, depois do resultado ontem alcançado "por aquela malta jovem", voltamos a questionar:

 

Será que a representatividade da esquerda mais radical no "espaço mediático", não é completamente desproporcionada em relação à sua representatividade na sociedade portuguesa? Será que os seus 5% de votos (ou nem isso...), justificam o “espaço” que as redacções e o jornalismo lhes atribui?  

Por último, voltando à importância de saber interpretar a tal "vontade popular", e até porque é importante lembrar que “O Povo é quem mais ordena”, não podemos – a propósito da apregoada maturidade cívica e democrática da sociedade portuguesa – deixar de reflectir no significado desta notícia:


“"Casa dos Segredos 4" vence em noite de eleições”

 

"Portugal que vive à mesa do Orçamento de Estado" Vs “Portugal Silencioso”

Esta notícia, apesar de passar praticamente despercebida na agenda mediática, encerra em si, aquele que é o maior problema e o principal desafio que se coloca a Portugal: a reforma do regime Centralista.

Não se trata apenas da burocracia e do labirinto jurídico (erigido ao longo de anos), que progressivamente (quando, obviamente, deveria ser o inverso), foi transformando os cidadãos em servidores das entidades públicas.

 

Não se trata apenas dos custos e da ineficiência gerada por centenas (milhares?) de anónimos organismos - quantos, bem instalados em obscuros gabinetes na capital... -, que, sem qualquer conhecimento do "terreno", vão ditando decisões que condicionam o dia-a-dia de milhões de cidadãos, suportados na "infalível ciência" dos seus papeis.

 

Para além desse pântano que é a (mega)estrutura do Estado, temos ainda de sustentar as clientelas, os "amigos" de ocasião, verdadeiros parasitas que se foram instalando à sombra do Estado Central… 

 

“Parque Escolar gastou 780 mil euros em advogados” 

“A Parque Escolar já gastou 5,2 milhões de euros este ano, 780 mil dos quais só em patrocínio judiciário de quatro sociedades de advogados.
…
O patrocínio judiciário foi a terceira rubrica que mais encargos representou no período em análise. Os quatro ajustes directos de 195 mil euros cada um foram repartidos pelas sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados; Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados; Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados; e Nobre Guedes, Mota Soares & Associados.”


A propósito, recordar este post de Maio de 2013:

“…Por um lado, o modelo de sociedade representado por um grupo bem instalado em “Lesboa”, conquistado na sombra da monstruosa estrutura do Estado e dos milhares e milhares de empregos sustentados pela burocracia. À custa desta estrutura - sustentada com os impostos de TODOS os portugueses -, cresceu uma economia "pseudo- privada": um sector de serviços ancorado nos gabinetes de "grandes" advogados & seus pareceres, nos escritórios da banca e das consultoras internacionais, das administrações das empresas públicas e das ex-públicas (edp, pt, galp...) que, mesmo anos depois da sua privatização, contaram com as benesses e os monopólios que a proximidade com o poder lhes garantiu (e garante).

O "outro" modelo é representado, nas palavras de Daniel Deusdado, pelas "dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora" que, apesar de um Estado ladrão, que ao longo dos anos foi retirando, saqueando, pela via fiscal (impostos) ou pela sua incompetente gestão (mercado da electricidade, combustíveis, scuts...), uma fatia cada vez maior do fruto do seu trabalho enquanto criou obstáculos adicionais à sua competitividade, para sustentar a estrutura desmesurado e voraz do Estado..."

 

 

 

Hipocrisia e “banha da cobra”, serão Constitucionais?

Surpresa do dia! O Código de Trabalho contém matéria “ferida de constitucionalidade”! ("cum camandro!", que esta apanhou-nos mesmo desprevenidos...)

O PS logo se apressou a “capitalizar”, mediática e politicamente, o acontecimento:
 

“Para o líder parlamentar socialista, «com esta decisão ficam mais protegidos os trabalhadores, de despedimentos sem justa causa e sem critério, de uma desregulação progressiva em desfavor dos trabalhadores, e fica fortalecida a negociação coletiva».

[Pêeéssseee! Pêeéssseee! …. ]

«Num tempo em que há tanto desemprego e tanta precariedade, e em que a desregulação não se tem mostrado amiga da criação de emprego, esta é uma boa notícia que o PS saúda», afirmou.” 

Claro que a comunicação social (tão "acutilante" com outros actores políticos...) se limita a reproduzir o paleio socialista, mas, não seria relevante do ponto de vista informativo e jornalístico, por exemplo perguntar:

“Dr. Zorrinho, se o PS entendia que o Código de Trabalho, para além das inconstitucionalidades apontadas, desprotegia de forma inaceitável os trabalhadores como refere, porque se absteve, em vez de votar contra, o PS na altura?”

Por outro lado e relativamente às alterações / reformas a introduzir na área do mercado laboral, é muito interessante comparar o discurso do PS no último ano, com o que escreveu e comprometeu fazer, no Memorando de Entendimento de Maio de 2011...ficam aqui alguns excertos:

“4.5. Definition of dismissals. The Government will prepare by Q4-2011 a reform proposal aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals contemplated in the Labour Code with a view to fighting labour market segmentation and raise the use of open-ended contracts. This proposal will lead to draft legislation to be submitted to Parliament by Q1-2012.

     iv. Individual dismissals linked to unsuitability of the worker should become possible even without the introduction of new technologies or other changes to the workplace (art. 373-380, 385 Labour Code). Inter alia, a new reason can be added regarding situations where the worker has agreed with the employer specific delivery objectives and does not fulfil them, for reasons deriving exclusively from the workers’ responsibility;

     v. Individual dismissals linked to the extinction of work positions should not necessarily follow a pre-defined seniority order if more than one worker is assigned to identical functions (art. 368 Labour Code). The predefined seniority order is not necessary provided that the employer establishes a relevant and non- discriminatory alternative criteria (in line with what already happens in the case of collective dismissals);

     vi. Individual dismissals for the above reasons should not be subject to the obligation to attempt a transfer for a possible suitable position (art. 368, 375 Labour Code). As a rule, whenever there are work positions available that match the qualifications of the worker, dismissals should be avoided.” 

 

Quem sabe, talvez algum jornalista "caça-contradições", se lembre de questionar Seguro e Zorrinho acerca do significado (talvez místico…) das medidas acima descritas, as quais, recorde-se, são contrapartidas com que o país se comprometeu para evitar a bancarrota. Mas, afinal, que interessa isso, não é?!


Relativamente à relação entre Constituição e Desemprego, a pergunta que se impõe é:
 

Quantos casos, entre os 900.000 desempregados, classificaria o TC de “conformes com a Constituição”?

 

E, relativamente aos que "violam a Lei fundamental", o que se pode fazer quanto a tal situação?!

Siga com a “Realidade paralela socialista”!

Também tu, Cavaco?! A propósito do “mediaticamente correcto”…

“PR defende «consolidação orçamental amiga do crescimento económico»”

Na área da medicina, algo equivalente, seria dizer:

“Eu defendo uma quimioterapia amiga do bem estar do paciente”.

 

São assim os tempos que vivemos: toda a gente quer “parecer bem” na televisão (nem Cavaco escapa ao mediaticamente correcto). Em que situação seria possível corrigir os desequilíbrios de que Portugal padece, sem efeitos adversos para a Economia?! Pelo menos numa fase inicial de ajustamento...

Entretanto, como a comunicação social – diga-se a propósito, porque uma significativa parte das redacções e jornalistas, partilham das mesmas convicções e receitas irrealistas que a esquerda preconiza - não confronta aqueles que aspiram a governar, vendendo ilusões, com a realidade, nunca sairemos deste ciclo vicioso:

Os políticos, por mais irrealialista que seja essa postura, percebem que, o que compensa, é ter o discurso que passa bem nas tvs e jornais. Por um lado, sem esse discurso "sensível e amigo", será mais difícil chegar aos eleitores… e aos votos. Depois, como podem dizer as maiores barbaridades sem que o jornalismo os confronte com a inviabilidade do que dizem - aliás, existem algumas realidades / verdades, que são muito mal vistas pelas elites dos editoriais -, estão reunidos todos os incentivos  (inclusivamente, uma presença assegurada de destaque na agenda mediática) à proliferação daquelas balelas do “crescimento económico”, da aposta nas “medidas activas de emprego”, que a “austeridade só ajuda a agravar os problemas”, etc., etc..

No entanto, como no mundo real, o país continua a precisar que lhe emprestem 8.000.000.000 € por ano e só existem duas alternativas:

1 Os mercados: estes só nos emprestarão esse dinheiro a taxas de 8%, 9%... para conseguirmos pagar esses juros, sacrifícios muito maiores que os que já estão a ser exigidos aos portugueses teriam que ser feitos, ou seja, esse é um beco sem saída.

2 As únicas entidades que nos emprestam dinheiro a taxas razoáveis (fmi / ue) exigem como contrapartida a redução da despesa do Estado… a malfadada “austeridade”. Se falhamos nessas contrapartidas poderá estar em causa a saída do Euro. Tal como na alternativa anterior, essa opção causará sacrifícios muito maiores que os que já estão a ser exigidos aos portugueses…

Ou seja, qualquer político que chegue ao governo terá que fazer sensivelmente o mesmo!

Até podem ter o voto popular mas, no dia seguinte (oh Hollande!...), lá teremos “o povo” a lamentar-se que “foi enganado” pelos políticos e a comunicação social, em tom pesaroso, a dizer que cada vez “a democracia está mais pobre”… será que são apenas os políticos que “enganam” o povo? Não será que aqueles que têm por missão informar os cidadãos, também têm grandes responsabilidades neste processo?

Como aqui no blog já se referiu diversas vezes, será impossível concretizar uma redução significativa da despesa pública – que é a razão maior desta crise - sem (pelo menos na interpretação de alguns)  "violar" a Constituição.

(embora, também aqui já se tenha demonstrado como a “constitucionalidade” é mais flexível quando são os socialistas a governar).

Estamos há 2 anos nisto… quantos mais anos serão necessários para sair deste estado de negação?!

Quando o "título diz tudo"...

"Em plena campanha eleitoral, líder do PSD diz que não se pode "fazer de conta" que não houve uma crise política no Verão"


Daqui o sr jornalista, ao melhor estilo do "jornalismo de intriga", resume o assunto neste título:

 

 

 "Passos culpa Portas pelo segundo resgate iminente"

 

 

Se dúvidas houvesse, em Portugal compensa ignorar a realidade e fazer de conta...

O “Estado Garantista” e o “Estado Ladrão”: dois lados da mesma moeda.

“O aumento da taxa de IVA na restauração para 23% "cumpriu o objectivo de consolidação orçamental", gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.”

Interessantes os dados económicos resultantes de um estudo realizado sobre o sector da restauração. A receita fiscal deste sector em 2011 (antes da passagem dos 13% IVA para os 23%) foi de 250 Milhões de Euros. Estima-se que este ano passe para os 600 Milhões.

O aumento do IVA, representa um incremento de imposto de 77%, no entanto, os estudos efectuados apontam para uma redução do volume de negócio de 25%.  Com umas contas de merceeiro, considerando uma redução de 25% da actividade e um aumento de tributação de 77%, a receita deveria rondar os 340 milhões… como explicar então a diferença de cerca de 250 milhões até ao encaixe previsto de 600 Milhões?!

Só pode existir uma explicação: redução da evasão fiscal.

Não deixa de ser curioso que muito se fale no sector da restauração como uma vítima de “saque fiscal” e se omita esta realidade (enfim, talvez porque não ajude a “narrativa” anti-governo…). Obviamente, o raciocínio em cima é demasiado simplista, mas alguém tem dúvidas que a fuga ao fisco neste sector atingia as centenas de milhões de Euros todos os anos?

E, assim sendo, que “moral” têm os empresários deste sector, quando pedem ao Governo "medidas que reforcem o poder de compra dos portugueses" quando, ao longo de anos a fio, pela fuga fiscal verificada no seu sector, levaram o Estado a sobretaxar esses mesmos cidadãos?…

Quando irá a sociedade portuguesa perceber que os direitos de um grupo são garantidos - não graças a uma entidade a que chamam “Estado” - mas, à custa dos direitos de outro grupo.

Neste caso, as centenas de milhão de € anuais, que os empresários da restauração não entregaram ao Estado, poderiam ter significado taxas mais reduzidas de IRS, menos cortes nos serviços de educação, nos serviços de saúde, maior protecção social, etc..

O “Estado”, enquanto entidade que pode financiar este e aquele direito, não existe! O dinheiro vem sempre do bolso dos contribuintes.

Outro caso flagrante desta ilusão em que muitos cidadãos ainda vivem – talvez pela forma como a comunicação social aborda as questões, dando a ideia que o Estado tudo pode garantir - relaciona-se com o corte de 10%  sobre as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), na componente anterior a 2005.

Já perdi a conta ao número de vezes que ouvi a classificação da medida como “imoral”, vejamos então onde anda a “moral” nesta estória… Note-se que o sistema de pensões português não é de capitalização, i.e., não faz sentido aquela frase “descontei toda a vida para a minha pensão”, isso não existe. A situação é tão simplesmente esta: existe um grupo de cidadãos (reformados) que aufere um valor de pensão que é pago com os descontos dos restantes cidadãos (activos). Como estes descontos não chegam para cobrir a despesa com pensões, o restante é pago com transferências do orçamento de estado (impostos). Mais concretamente, os descontos para a CGA só cobrem uma parte (cerca de 40%) dos custos do mesmo sistema, isto determina que, actualmente, 60% das pensões da função pública (CGA) já são financiadas pelos impostos pagos por todos os portugueses e não pelos descontos efectuados pelo sistema da CGA.


Por razões já aqui abordadas, com as mudanças ocorridas na sociedade ocidental (e portuguesa em particular), o sistema de pensões tornou-se completamente insustentável e, desde há alguns anos, correcções têm sido introduzidas de forma a fazer convergir o sistema de pensões da CGA com o RGSS (Regime Geral da Seg. Social). Por ex., um funcionário público que se reforma-se até 2005, teria uma pensão superior ao seu último salário (pensão = 100% do salário, mas fazia menos descontos). A partir de 2006, foi introduzido um factor que fez a pensão corresponder a 89% do último vencimento. O corte de 10% nessas pensões que agora se discute, resulta de uma alteração desse factor de 89% para 80%.

Actualmente, estudos apontam para que um cidadão activo que hoje tenha menos de 50 anos, tenha no futuro uma reforma de 50% - 40% (quem sabe?...) desse mesmo vencimento.

Mais uma vez, não é o “Estado” quem “paga as pensões”, são os contribuintes que o fazem - melhor - existe um conjunto de contribuintes que paga e outro que recebe. Assim, pergunta-se: com que "moral" se pode exigir a um grupo de cidadãos que terá uma pensão de 40% do seu vencimento (RGSS), que sustentem os “direitos adquiridos” de um outro grupo que continuará a receber 89% (CGA)? Será “moral” esta desigualdade de direitos entre cidadãos "iguais"? Será constitucional, a manutenção de um grupo de cidadãos de 1ª classe e outro de cidadãos de 2ª?!

Outro dado interessante que é revelador das diferenças existentes entre aqueles que recebem uma pensão da CGA e do RGSS, é este “pequeno” facto: a pensão média na CGA é 3 vezes superior à pensão média do RGSS. Também se poderia falar nos anos de trabalho efectivo que, um grupo e o outro, tiveram de realizar para terem direito ao “cheque”…


Em conclusão, ninguém deseja uma "guerra de classes ou de gerações", mas negar que esse conflito existe é que pode constituir a verdadeira bomba relógio. O tema é melindroso, mas será indispensável chegar um compromisso, uma solução, o mais justa e equilibrada possível.

Salientar a coragem e honestidade, do Dr. Silva Lopes (insuspeito neste caso), ao comentar esta situação:

“A geração grisalha não pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui. Não pode ser. Eu sou pensionista, sou da geração grisalha, quem me dera a mim que não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro remédio”, defende Silva Lopes.”