Lista VIP e a rendição à tirania mediática.

 

Anda tudo indignadíssimo com a “lista VIP” de contribuintes. Aqui e acolá, ouço jornalistas e comentadores dizerem que os cidadãos não aceitam que existam contribuintes de 1ª e contribuintes de 2ª. Que esta polémica veio abalar a confiança dos portugueses no Fisco…

É mais um caso de ideia implantada.

Vejamos, o caso começou na sequência da seguinte constatação: funcionários do fisco, por mera curiosidade andavam a bisbilhotar a informação fiscal de alguns contribuintes. Pessoalmente, tomar conhecimento que isto pode acontecer com total leviandade, é que abala a minha confiança no fisco...

Mas parece que isto não preocupou ninguém. Aliás, é delicioso verificar que até a comissão nacionalde proteção de dados se manteve sossegada perante este assunto – o sigilo e a reserva da informação fiscal dos portugueses não estava em causa, presume-se -, mesmo com declarações públicas do presidente do sindicato afirmando “…que é uma prática comum os funcionários consultarem as informações fiscais dos contribuintes quando há sinais exteriores de património acima da média” – já agora, qual é a média?...

Caro cidadão, não pense pela sua cabeça, deixe que os jornalistas o façam por si!

Por favor, ponham o mais rapidamente possível, Costa no lugar de PM para que este clima de histeria e constante polémica na comunicação social cesse. O meu sistema nervoso já não aguenta…

Estivesse o PS no governo e, não tenho dúvidas, assistiríamos a um enquadramento e discussão mediática completamente distinto. O drive da indignação seria algo do género:

 

Como é possível que os cidadãos estejam à mercê do voyeurismo dos trabalhadores dos impostos?!

 

Como é possível que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos se ache acima do direito constitucional dos portugueses à reserva e sigilo da sua informação fiscal?!

 

No plano mediático, bem longe do clima de histerismo e indignação atuais, assistiríamos à abertura de telejornais  dando conta aos portugueses que o governo socialista estava atento à situação e que estava já a preparar medidas no sentido de estabelecer um controlo mais apertado à possibilidade de acesso indevido à informação fiscal dos cidadãos…    

 

 

Então, ainda não prenderam o Passos?!

Já lá vai uma semana... e o "jornalismo de inquisição" não sossega. O país nunca conheceu um PM com o cadastro do atual!...

 

A quem aproveitou a "libertação" da notícia no momento escolhido? (sim, foi escolhido...) 

 

Recordo: depois de uma semana em que Costa - finalmente - se expôs à opinião pública: por um lado, as declarações sobre Portugal estar em melhor situação que em 2011, por outro, chegarem à agenda mediática informações reveladoras sobre as suas opções políticas em Lisboa (como foi o caso do perdão de taxas (4,6 Milhões) ao Benfica enquanto muitos lisboetas passaram a receber faturas de água com aumentos de 100%).
Acrescentar, na vertente externa, a novela do Siryza estar a evoluir no sentido que se sabe, desfavorável à narrativa a que Costa se tinha colado...

 

Em suma, Costa, estava a ficar encurralado e, algo ou alguém, veio em seu socorro...

 

 

O assunto das dívidas à SS de Passos eram do conhecimento do Público desde 2012. Porque motivo optou aquele jornal pela não divulgação da informação nessa altura, mantendo-a "na gaveta"?...

 

 

Estaria guardada para alguma "ocasião especial"?

 

 

Se o jornalismo destaca ou omite factos que, sistematicamente, favorecem uma determinada força política / narrativa / ideologia (por ex., teve conhecimento em algum telejornal do "cadastro" de Costa com o Fisco? ), em suma, se a comunicação social não se revela, política e ideologicamente, imparcial, até que ponto as decisões dos cidadãos – como o voto, por exemplo - são determinados por uma espécie de “Tirania Mediática”?

(Setembro de 2014) "Enfim, a comunicação social já escolheu o novo “querido líder”. Resta aos portugueses continuarem a ver e ouvir os comentadores do costume e lerem os escribas do costume, até que o poder volte a cair no colo dos predestinados…

Tudo correrá pelo melhor e sem sobressaltos!

 Com jornalismo assim, quem precisa de censura?..."

 

 

Para concluir... Se, neste momento, a discussão política em Portugal resvalou para um campo da "chafurdice" onde, o que menos importa, é a solução que cada força política tem para apresentar aos portugueses, isso é da responsabilidade de quem?...

 

Eu digo-vos: a culpa é dos mesmos que, em outras circunstâncias e com outros protagonistas, evitam falar de assuntos que mais não são do que "baixa política" e não interessam aos portugueses...

 

 

 

Relaxe! O Jornalismo decidirá, por si, quem tem cadastro suficientemente limpo para chegar a PM…

Levamos já 3 dias consecutivos com os telejornais a abrirem com esta notícia... neste momento decorre um fórum na TSF.

Já aqui no blog se abordou a (interessante) temática do “cadastro” de políticos e a compatibilidade / incompatibilidade dos mesmos com o exercício da função de Primeiro-ministro: “…que factos podem determinar, a (in)elegibilidade de alguém para o cargo de ministro, ou, como no caso presente, encontrando-se alguém no desempenho dessas funções, que factos obrigariam a uma demissão?”


Aparentemente, pelo destaque jornalístico e mediático que tem merecido desde 6ª feira passada, a dívida (acumulada durante 6 anos) de 2.800 € de PPC à Segurança Social entre 1999 e 2004, cai numa dessas situações.

Entretanto, atendendo ao silêncio dos mesmos media sobre os casos seguintes, conclui-se que os mesmos são de nenhuma ou residual gravidade, pelo que, tais condutas não serão impeditivas para o desempenho do cargo. A saber:


1 António Costa, “fugiu” ao pagamento de sisa e contribuição autárquica:

 

Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal?

Março 2, 2015 by Carlos Guimarães Pinto

 

 

2 Há alguns anos, Costa (e outros socialistas que agora andam muito preocupados com as fugas ao segredo de justiça) foi apanhado em escutas telefónicas a interferir num caso judicial, recorrendo, para o efeito, aos seus contactos na PGR e na Presidência da República para ajudar um seu camarada sob investigação…



3 Para concluir: imaginem a seguinte situação: o Estado, fazendo uso do dinheiro dos contribuintes, suporta o salário e as contribuições para a Segurança Social do funcionário “X” adstrito a uma determinada função a tempo inteiro. Não existirá nenhuma ilegalidade quando se constata, meses a fio, que esse funcionário está, afinal, a desempenhar funções distintas daquelas e ao serviço de outra entidade?

Por outras palavras: será legal que António Costa continue a receber  salário e pagamento de contribuições para a SS pelo Estado, quando está em tournée pelo país ao serviço do Partido Socialista? 

Tenho dúvidas sobre a legalidade, sobre a (i)moralidade da situação, não tenho nenhumas…

Costa estava enrascado e logo a "Cavalaria da Imprensa" surgiu em seu socorro...

"Dando de barato" que Passos fugiu às suas obrigações fiscais*, estará a comunicação social a tratar os candidatos a P.M. de forma isenta e imparcial?  

E, claro, a trapalhada em que António Costa se meteu na semana passada e o timing da “libertação” desta notícia sobre as contribuições de PPC, são pura coincidência…

 

 

 

 

* Entre 2002 e 2004, acumulei atividade de Categoria B (recibos verdes) com a minha atividade principal Categoria A (trabalhador por conta de outrem). Não paguei S.S. por, à altura, entender que não era obrigatório. Obviamente, não tendo feito esses descontos não usufruirei dos benefícios futuros em termos de carreira contributiva. Nunca fui notificado de qualquer dívida. Talvez seja um dos mais de 100.000 contribuintes nessa situação...

 

Felizmente não está nos meus planos, mas parece que nunca poderei exercer qualquer cargo governativo...

 

Corolário da "esquerda boazinha Vs direita maléfica".

Depois de passarem a vida do homem a “pente fino”, a insinuação via carta anónima foi o melhor que conseguiram arranjar.

Esvaziada a questão da exclusividade, o carácter do atual PM poderá ser questionado apenas pela seguinte dúvida: terá PPC tenha recebido, através das ditas “despesas de representação”, algo mais do que teria direito?

Se as acusações anónimas se confirmassem, só lhe restaria a demissão, mas, dificilmente o saberemos… salvo nova e relevante informação venha a público, parece que ficará ao juízo e convicção da cada um.


No fundo e ironicamente, a política é também uma questão de fé. Por exemplo, sendo público que os rendimentos de PPC decorrem essencialmente dos cargos públicos desempenhados, se em vez do apartamento em Massamá, vivesse num luxuoso apartamento numa zona nobre de Lisboa, as suspeitas lançadas na comunicação social sobre a sua conduta seriam idênticas, maiores ou menores?

Se, em vez de passar férias numa vivenda alugada na Manta Rota, fizesse as suas férias nos resorts mais exclusivos, o escrutínio jornalístico à origem dos seus rendimentos seria, idêntico, maior ou menor?  


Olhando além do “Passosgate”, há algo aqui que merece reflexão… que factos podem determinar, a (in)elegibilidade de alguém para o cargo de ministro, ou, como no caso presente, encontrando-se alguém no desempenho dessas funções, o que obriga a uma demissão?

E, para além dos factos e dos atos, quem o determina?

Vejamos, ao longo da última semana, decorrente do grau de visibilidade mediática que o jornalismo atribuiu  a esta novela "Passos & Tecnoforma", qualquer cidadão só poderia concluir: tendo existido remunerações daquela entidade a um deputado que alegou exclusividade, só uma saída seria possível: a demissão.


Então, parece estar aqui encontrado um dos casos de inelegibilidade / demissão. Será?...

Durante o mandato do anterior 1º Ministro - entre muitas outros “casos polémicos”, diga-se – foi do conhecimento público um caso semelhante ao que se pretende imputar a Passos (mas ainda ninguém foi capaz de provar, recorde-se...).


Alguém se recorda de semelhante campanha mediática como esta a que PPC foi sujeito, quando foi conhecido que, enquanto era deputado “em exclusividade”, Sócrates recebeu pagamentos de outras empresas? 

Sendo casos idênticos, com a agravante de o "caso Passos" se alicerçar (para já) apenas numa carta anónima - sem fundamento ou prova -, enquanto no caso de Sócrates existem provas concretas, porquê a diferença de tratamento jornalístico? Onde estavam,  nessa altura,  estes comentadores que, agora, exigem uma demissão!?

Casos semelhantes não deveriam apenas ser avaliados em função da gravidade intrínseca dos atos, independentemente, de quem os pratica?...


Outro exemplo: imaginem que vinha a público que Passos Coelho, há alguns anos, tinha tentado interferir num caso judicial recorrendo, por hipótese, aos seus contactos na PGR e na Presidência da República para ajudar um seu camarada sob investigação.

Se, pela suspeita (não provada, recorde-se) de ter recebido uns cobres não declarados da Tecnoforma, temos assistido à indignação de pilhas de virgens ofendidas das redações e da esquerdalhada, imaginem o ambiente mediático e o que se diria de uma situação dessas…


Obviamente, tal conduta seria inadmissível e incompatível com o lugar de Primeiro Ministro! Nas televisões e jornais, jornalistas e opinadores, seriam unânimes: em qualquer democracia ocidental, semelhante prática daria lugar, para além da óbvia demissão, a consequências de natureza criminal para o político que, dessa forma, tivesse tentado interferir no desenrolar de um processo judicial.  

 

Mas, mais uma vez, seria esta a avaliação de semelhante conduta, independentemente da personalidade que a praticasse?

É que existe um candidato a PM que tem precisamente esse “cadastro” e não consta que o “jornalismo de inquisição” se incomode com semelhante situação, pelo que a mesma não será impeditiva para o desempenho do cargo...


É isso mesmo, vivemos tempos de verdadeira “ditadura mediática”. O que é permitido e não é permitido fazer, parece depender mais da visibilidade da campanha mediática gerada (ou do seu encobrimento) em torno do caso A ou B, do que da gravidade dos ilícitos – independentemente de quem os pratica - que o próprio caso encerre. 
Com jornalismo assim, quem precisa de censura?...

 

 

 

Juro que não queria falar mais de SWAPS...

Antes de ir aos mais recentes desenvolvimentos desta novela, partilhar um pensamento que nos últimos dias me tem ocorrido: se, no tempo certo, a comunicação social tivesse "acordado" para este problema da “maquilhagem de contas”, se, durante 6 anos de tanta aldrabice contabílistica, os srs. jornalistas não tivessem mantido (por oposição à hipersensibilidade actual) uma atitude de autêntica passividade bovina, teria sido possível poupar os portugueses a parte dos sacrifícios que agora têm – temos – de fazer… 

Sobre a “caça às bruxas“, “é assim”: no início, os socialistas contrataram estes swaps ruinosos estando este governo, e a ministra, a remediar a situação. Aqui, a questão central eleita pela comunicação social, não foi o apuramento de responsabilidades pela existência de tais contratos, não. Como a Mª L. Albuquerque disse que na transição de pastas não constava informação dos swap (e os socialistas diziam que sim), a responsabilidade da assinatura desses contratos foi considerada uma questão lateral... A questão central passou a ser a conduta da ministra: teria, ou não mentido?

Entretanto, depois de semanas sob fogo, a ministra conseguiu provar que, efectivamente, nada de relevante e concreto tinha sido transmitido relativamente aos “swap tóxicos”… o jornalismo - que nem se preocupou em confrontar os socialistas (quem mentia afinal?) com os elementos apresentados - logo substituiu essa polémica. O alvo deixou de ser a ministra, mas a sua imagem, claro, foi seriamente desacreditada.

Agora, com base em documentos possivelmente forjados, lançou-se na comunicação social a notícia que este secretário de Estado era o responsável pela proposta de swaps tóxicos ao governo de Sócrates. Desta vez, se quem apresentou os documentos mentiu ou não mentiu, parece que é secundário, lateral. A questão central é saber se o secretário de estado – há altura colaborador do CitiBank – estava associado a essas propostas…

Pelo menos, nisto de definir o que é a questão central e a questão lateral, o critério da comunicação social é óbvio e coerente: os “culpados” são sempre os mesmos… a isto chama-se “Jornalismo de Inquisição”. Agora a questão de fundo:

 

A escolha de um Ministro ou Secretário de Estado das Finanças, passa a ficar vedada a pessoas que tenham trabalhado no sector financeiro?

Considerando a polémica em torno do actual secretário de estado – dado como incompatível para o lugar porque “andou enrolado” em swaps -, e, sabendo nós, que todas as empresas do sector financeiro comercializam esses produtos, depreende-se pelos comentários de jornalistas e comentadores nos últimos dias, que “JAIMÉ!” alguém com experiência nesse sector poderá exercer funções das Finanças. 

Saído este sec. de estado de cena, talvez seja melhor começar a recrutar os próximos , por ex., em roulottes de venda de farturas… desde que, claro, nunca se tenham esquecido de passar factura! (já imagino as reportagens com anónimos a relatarem a compra de coiratos à margem do fisco…um escândalo!!!)   

Um governante, deve ser seleccionado pelas suas competências e, posteriormente, avaliado pelo mandato e trabalho desenvolvidos, ou são os jornais, em função do seu critério selectivo e pelo clima criado em torno da escolha, o elemento determinante a observar? Se a comunicação social tivesse ficado silenciosa, como sucede em tantos outros casos, teria existido demissão neste caso?...

 

Mas a própria reacção de Pais Jorge - com as suas hesitações e receios de como as coisas seriam exploradas mediaticamente - é sintomática dos tempos de verdadeira “tirania mediática” em que vivemos. Se estava ao serviço de uma entidade que comercializava esses produtos, é expectável que fizesse o quê?!

Por exemplo, imaginemos que, nos próximos meses, o Estado, através das inúmeras entidades públicas que tutela, passar a comprar mais grades de cerveja à Unicer, como vai ser? Será que se vão levantar questões éticas relativamente ao novo Ministro da Economia?

Ainda os swap...

 

Vagueando pela blogosfera, deparei-me com um post interessantíssimo sobre o assunto no "Os Comediantes". A partir de dados oficiais (que abrangem diversas empresas públicas) e analisando a relação entre valor dos contratos swap Vs as suas perdas potenciais, podemos ter - por oposição ao ruído e intriga que a comunicação social tem cultivado neste assunto - mais alguma informação sobre a questão essencial neste processo: o que separa um contrato swap "normal" de um contrato swap "especulativo". 

 

"Rio para não chorar

O quadro é tirado daqui. O que vos chama particularmente a atenção? A mim, mas se calhar é só a mim, chama-me especial atenção o valor dos contratos celebrados pela metro do Porto e as suas perdas potenciais (os do STCP também são particularmente interessantes: as perdas potenciais são "apenas" o dobro do valor dos contratos). Não é por isso surpreendente que seja nesta empresa que se encontravam alguns dos contratos swaps altamente especulativos que foram assinados por gente irresponsável e que ditaram o seu afastamento do Governo (nota: que existam perdas potenciais em quase todas as empresas, dada a evolução dos juros, é normal, e diga-se que os swaps, ao contrário do que leio e oiço, não são um instrumento de obtenção de lucros: dito isto, olhem para o rácio valor dos contratos/perdas potenciais feitos pela Refer, por onde passou Maria Luís Albuquerque, e talvez fiquem com uma ideia das responsabilidades dela).

 

Feito este enquadramento, na RTP, acabo de ouvir Rui Rio a malhar forte e feio na ministra Maria Luís Albuquerque e é impossível dissociar isso do afastamento do engenheiro Juvenal Silva Peneda do Governo (sim, é irmão do outro), sendo que este partilhou com Rio presença no Conselho de Administração da Metro do Porto (e também passou pela STCP). Rio, aprendendo com Daniel Oliveira, acrescentou mesmo que Maria Luís está ligada a swaps em tudo iguais aos associados ao engenheiro Juvenal Peneda. Então não está, é que é só olhar para o gráfico."

 

Do Jornalismo de Inquisição...

Enquanto decorre nos meios de comunicação social uma autêntica "caça às bruxas", onde apenas parece interessar continuar com o ruído, aqui  uma explicação sobre a questão essencial: o que separa um contrato swap "normal" de um contrato swap "especulativo".

 

[a partir dos 13 min.] Estes swaps (nomeadamente, contratos celebrados entre 2008 e 2011) foram completamente “anormais” porque, em contexto de taxas Euribor baixas, foram negociados com taxas de 10% e 12%. Porquê? Foi uma forma  de as empresas públicas, assumindo riscos financeiros elevadíssimos (obviamenete, tratando-se de malta socialista, não se pode falar de especulação financeira...), continuarem a financiar-se junto da banca em vez do Orçamento de Estado - vulgo, desorçamentação. Claro que, no curto prazo, estas empresas resolviam o seu problema (pagar salários, por ex.), mas no médio e longo prazo…

Enfim, mais uma vez, a imagem de marca do consulado socretino: os contribuintes das gerações futuras que paguem!

Outro aspecto  - por ser revelador da gestão danosa socialista - que a comunicação social "ignora", é o facto de ter sido a própria Direcção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que recomendou (em Dezembro de 2008) que "a subscrição de ‘swaps' por parte das empresas públicas ficasse dependente de uma autorização do Ministério das Finanças." No entanto, o então secretário de Estado do Tesouro (Carlos Costa Pina), optou por deixar as Empresas Públicas livres deste controlo, aliás, o governante socialista (ao melhor estilo grego) incentivou a contratação destes produtos. Mas isto não interessa nada... Mª Luís Albuquerque deve ir para a fogueira!  
  
 

Foi em Abril que aqui no blog se abordou este assunto dos swap. É impressionante como ao longo destes meses, mantendo o foco numa questão acessória e ocultando o essencial, o jornalismo de intriga ainda investe numa vergonhosa agenda de perseguição a quem está do "lado da solução" (pois já se conseguiram reduzir as perdas associadas a estes contratos para metade), ilibando das suas responsabilidades aqueles que criaram o problema.  

 

Porque, decorridos quase 4 meses, se mantém completamente actual, fica o post de Abril:

 Portugal, é isto…

Em apenas 6 anos duplicaram a dívida pública portuguesa, aumentando em cerca de 4.000 M € / ano, o valor de juros que Portugal tem de pagar aos seus credores … os contribuintes das gerações futuras que paguem.

Auto-estradas foram lançadas com um período de carência de pagamento às concessionárias de 5 anos… fazem-se as obras, mantém-se artificialmente algum emprego e crescimento do pib, o Estado até arrecada alguma receita à conta da dívida... 5 anos depois e ao longo de 40 anos, os contribuintes das gerações futuras que paguem.

As empresas públicas tinham de mostrar balanços e demonstrações de resultados mais “limpinhos”? Simples, através de uns contratos swap, é possível contrair dívida a taxas de juro temporariamente mais baixas, i.e., no curto prazo os resultados financeiros melhoram, em contrapartida, no médio / longo prazo, essas taxas podem crescer até 20% e originar perdas de 3.000 milhões €… os contribuintes das gerações futuras que paguem.

Quem, nestes 3 casos, não consegue identificar um padrão de actuação de gestão danosa da “coisa pública” e sistemático benefício do sector financeiro?!

 

Portugal, é isto… uma classe jornalística que não entende (ou não quer entender) o processo de “causa - efeito” da governação socialista recente no estado de bancarrota em que Portugal se encontra. Por ex., até ontem, este "caso swap" foi passando para a opinião pública como "mais um escândalo" da responsabilidade deste governo, quando se trata de mais uma herança socretina.