A insustentável leveza das notícias sobre pensões…

A agenda mediática da semana passada foi dominada por dois temas:

- A ”agenda escondida” do governo para implementar cortes definitivos nas pensões, situação que A.J Seguro e os socialistas continuam a denunciar como intolerável e resultado do seu radicalismo ideológico, e;

- Um estudo do INE que, entre outras conclusões, como um declínio demográfico acentuado (“Em menos de 50 anos Portugal pode perder um quinto da sua atual população”) veio confirmar outro facto já conhecido e que se prende com um enorme aumento do índice de envelhecimento, quantificando “…entre 2012 e 2060 passaremos de 131 idosos por cada 100 jovens para 307 idosos”.

Das infindáveis horas dedicadas ao tratamento destas duas notícias, nunca vi uma reflexão um comentário, sobre a óbvia ligação entre ambas…

Vejamos, como já aqui se referiu no blog, o atual sistema de pensões foi concebido num momento em que existia, grosso modo, 1 pensionista por cada 4 trabalhadores ativos (convém sempre recordar que o nosso sistema de pensões não é de capitalização…). 

Também convém recordar que as pensões não são pagas por entidades mais ou menos abstratas como o Estado, o Tribunal Constitucional ou a Constituição, mas pelos descontos dos trabalhadores ativos (conclusão que um cidadão que apenas se informe pelo que vê e ouve em telejornais, pode perfeitamente concluir...).

 

Ora, infelizmente, ao longo das duas últimas décadas, não só essa proporção entre contribuintes e beneficiários se foi degradando como ainda assistimos a um enorme aumento na esperança média de vida, fatores cuja evolução ditam a completa insustentabilidade do sistema.


Nada disto é ideologia, trata-se de simples e básica aritmética: um sistema concebido para funcionar com 4 contribuintes por cada beneficiário, não pode funcionar da mesma forma quando passam a existir igual número trabalhadores ativos e pensionistas ou 2 contribuintes e 4 beneficiários! 

Mas parece que em Portugal – na tal “democracia adulta” de que se ouvirá falar nos 40 anos do 25 de Abril - não se podem constatar algumas realidades nem dizer algumas coisas, sob pena de ser catalogado como um crápula ultra-mega-neo-liberal… “fassista”!


Para terminar: Quem mente aos portugueses?

 

Quem afirma que as pensões deverão manter-se tal como estão ou quem, simplesmente, diz que a breve prazo não existirão recursos suficientes para o fazer?

É assim Portugal, depois das legislativas de 2015, lá teremos os portugueses zangados, indignados, com um governo que irá fazer "ao contrário do que prometeu"...

 

 

Os portugueses, têm razão quando lamentam ter sido enganados ou será que gostam de enganar-se a si próprios?...

 

 

 

Cortar na despesa da RTP, é cortar no "Estado Social"?...

Não foi a 1ª vez, mas ontem durante o Prós & Contras, Fátima C. Ferreira protagonizou mais um daqueles momentos que definem bem o povo que somos, particularmente, a nossa incapacidade de autocrítica e entranhado corporativismo.

O programa falava do Manifesto dos 70, da renegociação da dívida e, pela enésima vez, discutiam-se as “alternativas para sair da crise”. A certa altura falou-se na (inevitável) redução da despesa pública e do Estado… eis o momento. No seu estilo inconfundível, a jornalista e apresentadora diz algo do género: mas, cortar na despesa do Estado, onde? No Estado Social, na Saúde na Educação?... Mas, onde poderemos cortar?!

Não sou um espectador assíduo do programa, ainda assim, não foi a 1ª vez que assisti a este misto de desafio e queixume, sempre que se toca no assunto da redução da despesa do Estado.

Nesse momento nunca consigo deixar de pensar na ironia daquele episódio que, ao mesmo tempo, demonstra porque é impossível implementarmos qualquer reforma em Portugal sem que seja por imposição externa… Se, quem está na RTP - uma empresa pública que custou aos contribuintes, entre 2009 e 2012, mil milhões de euros – não vislumbra onde é possível cortar na despesa do Estado, quem conseguirá?!

 

 

Para terminar, a RTP é um paradigma do "Portugal que vive à mesa do Orçamento de Estado" e que tentará resistir a qualquer mudança do status quo…

"Eis o desafio da próxima década:será possível implementar as mudanças que Portugal precisa, as quais passaminevitavelmente pelo corte nos recursos que sustentaram nas últimas décadas omodelo de riqueza das "elites" da capital, quando será precisamenteesse grupo - que domina completamente a opinião pública e a agenda mediática -o mais prejudicado por essas medidas?"

 

Das Autárquicas (daqui a 4 anos, há mais…)

Como praticamente tudo foi dito sobre os resultados das eleições, partilham-se algumas “curiosidades”...

O povo pronunciou-se! E, como é habitual, por parte de jornalistas e comentadores, há muita “boa vontade” nas leituras e interpretações das opções do "povo". O politicamente correcto manda dizer que o “povo é soberano” (é "sábio", dizem alguns...) e que os políticos "devem saber interpretar" o sentido de voto e a “vontade popular”…

Pois da “cobertura” eleitoral realizada pelo “Jornalismo Assim”, o momento mais marcante da noite autárquica (à parte do fenómeno Moreira no Porto), foi ver um directo de um canal de tv a partir de Oeiras, onde um coro "popular" entoava "Isaltino!, Isaltino!"...  

Pessoalmente, sou muito céptico em relação às razões e ás teses muito elaboradas que os comentadores normalmente apontam para explicar o sentido de voto dos eleitores. Uma larga maioria, suspeito, faz uso do voto – não para, em função da realidade e do contexto nacional, escolherem uma personalidade pelo seu projecto e pelas soluções que propõe – mas, simplesmente, para “castigarem” alguém:

     - votou-se em Guterres para castigar Cavaco; também para castigar Cavaco, numas eleições presidenciais, votou-se em Sampaio;

      - votou-se em Sócrates para castigar Santana Lopes e a fuga de Barroso; e, em 2011, votaram em Passos Coelho para castigar Sócrates;  

Mas, claro, o povo é soberano! Como se não tivessem sido as decisões e o sentido de voto, desse mesmo povo - em sucessivas eleições livremente disputadas nas últimas décadas – o principal motivo que nos trouxe até aqui.

 

Quantas vezes na vida, as coisas que queremos, não coincidem com as que precisamos?

 

Outra “curiosidade” está relacionada com o Bloco de Esquerda (bloquinho? bloquito?...). Já aqui no blog colocamos esta questão, mas, depois do resultado ontem alcançado "por aquela malta jovem", voltamos a questionar:

 

Será que a representatividade da esquerda mais radical no "espaço mediático", não é completamente desproporcionada em relação à sua representatividade na sociedade portuguesa? Será que os seus 5% de votos (ou nem isso...), justificam o “espaço” que as redacções e o jornalismo lhes atribui?  

Por último, voltando à importância de saber interpretar a tal "vontade popular", e até porque é importante lembrar que “O Povo é quem mais ordena”, não podemos – a propósito da apregoada maturidade cívica e democrática da sociedade portuguesa – deixar de reflectir no significado desta notícia:


“"Casa dos Segredos 4" vence em noite de eleições”

 

Hipocrisia e “banha da cobra”, serão Constitucionais?

Surpresa do dia! O Código de Trabalho contém matéria “ferida de constitucionalidade”! ("cum camandro!", que esta apanhou-nos mesmo desprevenidos...)

O PS logo se apressou a “capitalizar”, mediática e politicamente, o acontecimento:
 

“Para o líder parlamentar socialista, «com esta decisão ficam mais protegidos os trabalhadores, de despedimentos sem justa causa e sem critério, de uma desregulação progressiva em desfavor dos trabalhadores, e fica fortalecida a negociação coletiva».

[Pêeéssseee! Pêeéssseee! …. ]

«Num tempo em que há tanto desemprego e tanta precariedade, e em que a desregulação não se tem mostrado amiga da criação de emprego, esta é uma boa notícia que o PS saúda», afirmou.” 

Claro que a comunicação social (tão "acutilante" com outros actores políticos...) se limita a reproduzir o paleio socialista, mas, não seria relevante do ponto de vista informativo e jornalístico, por exemplo perguntar:

“Dr. Zorrinho, se o PS entendia que o Código de Trabalho, para além das inconstitucionalidades apontadas, desprotegia de forma inaceitável os trabalhadores como refere, porque se absteve, em vez de votar contra, o PS na altura?”

Por outro lado e relativamente às alterações / reformas a introduzir na área do mercado laboral, é muito interessante comparar o discurso do PS no último ano, com o que escreveu e comprometeu fazer, no Memorando de Entendimento de Maio de 2011...ficam aqui alguns excertos:

“4.5. Definition of dismissals. The Government will prepare by Q4-2011 a reform proposal aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals contemplated in the Labour Code with a view to fighting labour market segmentation and raise the use of open-ended contracts. This proposal will lead to draft legislation to be submitted to Parliament by Q1-2012.

     iv. Individual dismissals linked to unsuitability of the worker should become possible even without the introduction of new technologies or other changes to the workplace (art. 373-380, 385 Labour Code). Inter alia, a new reason can be added regarding situations where the worker has agreed with the employer specific delivery objectives and does not fulfil them, for reasons deriving exclusively from the workers’ responsibility;

     v. Individual dismissals linked to the extinction of work positions should not necessarily follow a pre-defined seniority order if more than one worker is assigned to identical functions (art. 368 Labour Code). The predefined seniority order is not necessary provided that the employer establishes a relevant and non- discriminatory alternative criteria (in line with what already happens in the case of collective dismissals);

     vi. Individual dismissals for the above reasons should not be subject to the obligation to attempt a transfer for a possible suitable position (art. 368, 375 Labour Code). As a rule, whenever there are work positions available that match the qualifications of the worker, dismissals should be avoided.” 

 

Quem sabe, talvez algum jornalista "caça-contradições", se lembre de questionar Seguro e Zorrinho acerca do significado (talvez místico…) das medidas acima descritas, as quais, recorde-se, são contrapartidas com que o país se comprometeu para evitar a bancarrota. Mas, afinal, que interessa isso, não é?!


Relativamente à relação entre Constituição e Desemprego, a pergunta que se impõe é:
 

Quantos casos, entre os 900.000 desempregados, classificaria o TC de “conformes com a Constituição”?

 

E, relativamente aos que "violam a Lei fundamental", o que se pode fazer quanto a tal situação?!

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