27 setembro, 2013

"Portugal que vive à mesa do Orçamento de Estado" Vs “Portugal Silencioso”



Esta notícia, apesar de passar praticamente despercebida na agenda mediática, encerra em si, aquele que é o maior problema e o principal desafio que se coloca a Portugal: a reforma do regime Centralista.

Não se trata apenas da burocracia e do labirinto jurídico (erigido ao longo de anos), que progressivamente (quando, obviamente, deveria ser o inverso), foi transformando os cidadãos em servidores das entidades públicas.
 
Não se trata apenas dos custos e da ineficiência gerada por centenas (milhares?) de anónimos organismos - quantos, bem instalados em obscuros gabinetes na capital... -, que, sem qualquer conhecimento do "terreno", vão ditando decisões que condicionam o dia-a-dia de milhões de cidadãos, suportados na "infalível ciência" dos seus papeis.
 
Para além desse pântano que é a (mega)estrutura do Estado, temos ainda de sustentar as clientelas, os "amigos" de ocasião, verdadeiros parasitas que se foram instalando à sombra do Estado Central… 
 


“A Parque Escolar já gastou 5,2 milhões de euros este ano, 780 mil dos quais só em patrocínio judiciário de quatro sociedades de advogados.

O patrocínio judiciário foi a terceira rubrica que mais encargos representou no período em análise. Os quatro ajustes directos de 195 mil euros cada um foram repartidos pelas sociedades de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados; Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados; Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados; e Nobre Guedes, Mota Soares & Associados.”



A propósito, recordar este post de Maio de 2013:

“…Por um lado, o modelo de sociedade representado por um grupo bem instalado em “Lesboa”, conquistado na sombra da monstruosa estrutura do Estado e dos milhares e milhares de empregos sustentados pela burocracia. À custa desta estrutura - sustentada com os impostos de TODOS os portugueses -, cresceu uma economia "pseudo- privada": um sector de serviços ancorado nos gabinetes de "grandes" advogados & seus pareceres, nos escritórios da banca e das consultoras internacionais, das administrações das empresas públicas e das ex-públicas (edp, pt, galp...) que, mesmo anos depois da sua privatização, contaram com as benesses e os monopólios que a proximidade com o poder lhes garantiu (e garante).
O "outro" modelo é representado, nas palavras de Daniel Deusdado, pelas "dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora" que, apesar de um Estado ladrão, que ao longo dos anos foi retirando, saqueando, pela via fiscal (impostos) ou pela sua incompetente gestão (mercado da electricidade, combustíveis, scuts...), uma fatia cada vez maior do fruto do seu trabalho enquanto criou obstáculos adicionais à sua competitividade, para sustentar a estrutura desmesurado e voraz do Estado..."
 
 
 

26 setembro, 2013

Hipocrisia e “banha da cobra”, serão Constitucionais?

Surpresa do dia! O Código de Trabalho contém matéria “ferida de constitucionalidade”! ("cum camandro!", que esta apanhou-nos mesmo desprevenidos...)

O PS logo se apressou a “capitalizar”, mediática e politicamente, o acontecimento:

 



Claro que a comunicação social (tão "acutilante" com outros actores políticos...) se limita a reproduzir o paleio socialista, mas, não seria relevante do ponto de vista informativo e jornalístico, por exemplo perguntar:

“Dr. Zorrinho, se o PS entendia que o Código de Trabalho, para além das inconstitucionalidades apontadas, desprotegia de forma inaceitável os trabalhadores como refere, porque se absteve, em vez de votar contra, o PS na altura?

Por outro lado e relativamente às alterações / reformas a introduzir na área do mercado laboral, é muito interessante comparar o discurso do PS no último ano, com o que escreveu e comprometeu fazer, no Memorando de Entendimento de Maio de 2011...ficam aqui alguns excertos:

4.5. Definition of dismissals. The Government will prepare by Q4-2011 a reform proposal aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals contemplated in the Labour Code with a view to fighting labour market segmentation and raise the use of open-ended contracts. This proposal will lead to draft legislation to be submitted to Parliament by Q1-2012.

     iv. Individual dismissals linked to unsuitability of the worker should become possible even without the introduction of new technologies or other changes to the workplace (art. 373-380, 385 Labour Code). Inter alia, a new reason can be added regarding situations where the worker has agreed with the employer specific delivery objectives and does not fulfil them, for reasons deriving exclusively from the workers’ responsibility;

     v. Individual dismissals linked to the extinction of work positions should not necessarily follow a pre-defined seniority order if more than one worker is assigned to identical functions (art. 368 Labour Code). The predefined seniority order is not necessary provided that the employer establishes a relevant and non- discriminatory alternative criteria (in line with what already happens in the case of collective dismissals);

     vi. Individual dismissals for the above reasons should not be subject to the obligation to attempt a transfer for a possible suitable position (art. 368, 375 Labour Code). As a rule, whenever there are work positions available that match the qualifications of the worker, dismissals should be avoided.”
 
 

Quem sabe, talvez algum jornalista "caça-contradições", se lembre de questionar Seguro e Zorrinho acerca do significado (talvez místico…) das medidas acima descritas, as quais, recorde-se, são contrapartidas com que o país se comprometeu para evitar a bancarrota. Mas, afinal, que interessa isso, não é?!


Relativamente à relação entre Constituição e Desemprego, a pergunta que se impõe é:
 
Quantos casos, entre os 900.000 desempregados, classificaria o TC de “conformes com a Constituição”?
 
E, relativamente aos que "violam a Lei fundamental", o que se pode fazer quanto a tal situação?!

Siga com a “Realidade paralela socialista”!

25 setembro, 2013

Também tu, Cavaco?! A propósito do “mediaticamente correcto”…


Na área da medicina, algo equivalente, seria dizer:



“Eu defendo uma quimioterapia amiga do bem estar do paciente”.

 
São assim os tempos que vivemos: toda a gente quer “parecer bem” na televisão (nem Cavaco escapa ao mediaticamente correcto). Em que situação seria possível corrigir os desequilíbrios de que Portugal padece, sem efeitos adversos para a Economia?! Pelo menos numa fase inicial de ajustamento...

Entretanto, como a comunicação social – diga-se a propósito, porque uma significativa parte das redacções e jornalistas, partilham das mesmas convicções e receitas irrealistas que a esquerda preconiza - não confronta aqueles que aspiram a governar, vendendo ilusões, com a realidade, nunca sairemos deste ciclo vicioso:

Os políticos, por mais irrealialista que seja essa postura, percebem que, o que compensa, é ter o discurso que passa bem nas tvs e jornais. Por um lado, sem esse discurso "sensível e amigo", será mais difícil chegar aos eleitores… e aos votos. Depois, como podem dizer as maiores barbaridades sem que o jornalismo os confronte com a inviabilidade do que dizem - aliás, existem algumas realidades / verdades, que são muito mal vistas pelas elites dos editoriais -, estão reunidos todos os incentivos  (inclusivamente, uma presença assegurada de destaque na agenda mediática) à proliferação daquelas balelas do “crescimento económico”, da aposta nas “medidas activas de emprego”, que a “austeridade só ajuda a agravar os problemas”, etc., etc..

No entanto, como no mundo real, o país continua a precisar que lhe emprestem 8.000.000.000 € por ano e só existem duas alternativas:

1 Os mercados: estes só nos emprestarão esse dinheiro a taxas de 8%, 9%... para conseguirmos pagar esses juros, sacrifícios muito maiores que os que já estão a ser exigidos aos portugueses teriam que ser feitos, ou seja, esse é um beco sem saída.

2 As únicas entidades que nos emprestam dinheiro a taxas razoáveis (fmi / ue) exigem como contrapartida a redução da despesa do Estado… a malfadada “austeridade”. Se falhamos nessas contrapartidas poderá estar em causa a saída do Euro. Tal como na alternativa anterior, essa opção causará sacrifícios muito maiores que os que já estão a ser exigidos aos portugueses…

Ou seja, qualquer político que chegue ao governo terá que fazer sensivelmente o mesmo!

Até podem ter o voto popular mas, no dia seguinte (oh Hollande!...), lá teremos “o povo” a lamentar-se que “foi enganado” pelos políticos e a comunicação social, em tom pesaroso, a dizer que cada vez “a democracia está mais pobre”… será que são apenas os políticos que “enganam” o povo? Não será que aqueles que têm por missão informar os cidadãos, também têm grandes responsabilidades neste processo?

Como aqui no blog já se referiu diversas vezes, será impossível concretizar uma redução significativa da despesa pública – que é a razão maior desta crise - sem (pelo menos na interpretação de alguns)  "violar" a Constituição.

(embora, também aqui já se tenha demonstrado como a “constitucionalidade” é mais flexível quando são os socialistas a governar).

Estamos há 2 anos nisto… quantos mais anos serão necessários para sair deste estado de negação?!



20 setembro, 2013

O “Estado Garantista” e o “Estado Ladrão”: dois lados da mesma moeda.


“O aumento da taxa de IVA na restauração para 23% "cumpriu o objectivo de consolidação orçamental", gerando um encaixe esperado de 600 milhões de euros entre 2011 e 2013, o que significa que a receita cresceu 140% neste período.”

Interessantes os dados económicos resultantes de um estudo realizado sobre o sector da restauração. A receita fiscal deste sector em 2011 (antes da passagem dos 13% IVA para os 23%) foi de 250 Milhões de Euros. Estima-se que este ano passe para os 600 Milhões.

O aumento do IVA, representa um incremento de imposto de 77%, no entanto, os estudos efectuados apontam para uma redução do volume de negócio de 25% 
Com umas contas de merceeiro, considerando uma redução de 25% da actividade e um aumento de tributação de 77%, a receita deveria rondar os 340 milhões… como explicar então a diferença de cerca de 250 milhões até ao encaixe previsto de 600 Milhões?!

Só pode existir uma explicação: redução da evasão fiscal.

Não deixa de ser curioso que muito se fale no sector da restauração como uma vítima de “saque fiscal” e se omita esta realidade (enfim, talvez porque não ajude a “narrativa” anti-governo…). Obviamente, o raciocínio em cima é demasiado simplista, mas alguém tem dúvidas que a fuga ao fisco neste sector atingia as centenas de milhões de Euros todos os anos?

E, assim sendo, que “moral” têm os empresários deste sector, quando pedem ao Governo "medidas que reforcem o poder de compra dos portugueses" quando, ao longo de anos a fio, pela fuga fiscal verificada no seu sector, levaram o Estado a sobretaxar esses mesmos cidadãos?…

Quando irá a sociedade portuguesa perceber que os direitos de um grupo são garantidos - não graças a uma entidade a que chamam “Estado” - mas, à custa dos direitos de outro grupo.

Neste caso, as centenas de milhão de € anuais, que os empresários da restauração não entregaram ao Estado, poderiam ter significado taxas mais reduzidas de IRS, menos cortes nos serviços de educação, nos serviços de saúde, maior protecção social, etc..



O “Estado”, enquanto entidade que pode financiar este e aquele direito, não existe! O dinheiro vem sempre do bolso dos contribuintes.

Outro caso flagrante desta ilusão em que muitos cidadãos ainda vivem – talvez pela forma como a comunicação social aborda as questões, dando a ideia que o Estado tudo pode garantir - relaciona-se com o corte de 10%  sobre as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), na componente anterior a 2005.

Já perdi a conta ao número de vezes que ouvi a classificação da medida como “imoral”, vejamos então onde anda a “moral” nesta estória… Note-se que o sistema de pensões português não é de capitalização, i.e., não faz sentido aquela frase “descontei toda a vida para a minha pensão”, isso não existe. A situação é tão simplesmente esta: existe um grupo de cidadãos (reformados) que aufere um valor de pensão que é pago com os descontos dos restantes cidadãos (activos). Como estes descontos não chegam para cobrir a despesa com pensões, o restante é pago com transferências do orçamento de estado (impostos). Mais concretamente, os descontos para a CGA só cobrem uma parte (cerca de 40%) dos custos do mesmo sistema, isto determina que, actualmente, 60% das pensões da função pública (CGA) já são financiadas pelos impostos pagos por todos os portugueses e não pelos descontos efectuados pelo sistema da CGA.


Por razões já aqui abordadas, com as mudanças ocorridas na sociedade ocidental (e portuguesa em particular), o sistema de pensões tornou-se completamente insustentável e, desde há alguns anos, correcções têm sido introduzidas de forma a fazer convergir o sistema de pensões da CGA com o RGSS (Regime Geral da Seg. Social). Por ex., um funcionário público que se reforma-se até 2005, teria uma pensão superior ao seu último salário (pensão = 100% do salário, mas fazia menos descontos). A partir de 2006, foi introduzido um factor que fez a pensão corresponder a 89% do último vencimento. O corte de 10% nessas pensões que agora se discute, resulta de uma alteração desse factor de 89% para 80%.
Actualmente, estudos apontam para que um cidadão activo que hoje tenha menos de 50 anos, tenha no futuro uma reforma de 50% - 40% (quem sabe?...) desse mesmo vencimento.

Mais uma vez, não é o “Estado” quem “paga as pensões”, são os contribuintes que o fazem - melhor - existe um conjunto de contribuintes que paga e outro que recebe. Assim, pergunta-se: com que "moral" se pode exigir a um grupo de cidadãos que terá uma pensão de 40% do seu vencimento (RGSS), que sustentem os “direitos adquiridos” de um outro grupo que continuará a receber 89% (CGA)? Será “moral” esta desigualdade de direitos entre cidadãos "iguais"? Será constitucional, a manutenção de um grupo de cidadãos de 1ª classe e outro de cidadãos de 2ª?!

Outro dado interessante que é revelador das diferenças existentes entre aqueles que recebem uma pensão da CGA e do RGSS, é este “pequeno” facto: a pensão média na CGA é 3 vezes superior à pensão média do RGSS. Também se poderia falar nos anos de trabalho efectivo que, um grupo e o outro, tiveram de realizar para terem direito ao “cheque”…


Em conclusão, ninguém deseja uma "guerra de classes ou de gerações", mas negar que esse conflito existe é que pode constituir a verdadeira bomba relógio. O tema é melindroso, mas será indispensável chegar um compromisso, uma solução, o mais justa e equilibrada possível.

Salientar a coragem e honestidade, do Dr. Silva Lopes (insuspeito neste caso), ao comentar esta situação:

“A geração grisalha não pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui. Não pode ser. Eu sou pensionista, sou da geração grisalha, quem me dera a mim que não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro remédio”, defende Silva Lopes.”

 


19 setembro, 2013

Resumo de 2 anos de debate político em Portugal


A propósito do OE 2014 - nomeadamente, os "famigerados" cortes - e da meta do défice...

Esta declaração, embora demagógica e infantil, não é muito diferente do "ruído de fundo" que a comunicação social vem constantemente debitando nos últimos 2 anos.

Assim, de forma a resumir as milhares de palavras escritas e milhares de horas de "informação" na tv (estou a pensar nas Judites, nas Constanças, Ana Lourenço e tantos ilustres comentadores da nossa praça...), aqui fica o contributo do blog para um debate sério e esclarecido, em torno da estratégia de resolução dos problemas de Portugal:
 
 
Entretanto, aqueles que lá fora ainda nos vão emprestando (a taxas razoáveis) dinheiro para pagar os nossos "direitos adquiridos", voltam a ter dúvidas sobre as hipóteses de reaver o seu dinheirinho. Obviamente, estão na categoria "Cafageste Malvado"... apenas merecem o nosso desprezo!
 
The show... must go on! Leia-se, campanha... 
 
  
 


16 setembro, 2013

Nada escapa ao Nicolau…


Depois disto e disto, desta vez, o esforço de "evangelização ideológica" dos leitores do sempre vigilante Nicolau Santos, usou a sua coluna do Expresso para dar conta de mais uma “marosca” feita nas costas dos portugueses com a cumplicidade do actual Governo…


(via (Im)pertinências)

"Se eles ao menos lessem os jornais onde escrevem

 
Na página 5 do caderno de Economia do Expresso pode ler-se, pela pena do responsável do caderno, mais uma indignação a propósito da fábrica de turbinas eólicas que a empresa chinesa Three Gorges se teria comprometido a construir em Portugal como contrapartida da compra da participação na EDP.
 
Segundo Nicolau Santos, a Three Gorges teria desistido com o «argumento» de excesso de produção de turbinas eólicas na Europa, não cumprindo o «argumento» para justificar a compra da EDP, e por isso, das duas uma «o governo foi enganado ou enganou os portugueses» pelo que se deveria exigir uma explicação ao líder da Three Gorges ou ao primeiro-ministro, respectivamente.

Quanto ao primeiro «argumento» é um excelente argumento e só demonstra que os comunistas que controlam o capitalismo de estado chinês são mais clarividentes do que os jornalistas de causas.

Quando ao segundo «argumento», pode ler-se 9 páginas mais à frente, no mesmo caderno dirigido pela mesma criatura que
revelou ao mundo o alegado professor doutor Artur Baptista da Silva, alegado membro do PNUD e alegado chefe de uma missão da ONU para montar em Portugal um Observatório dos países da Europa do sul em processos de ajustamento:
«A construção de uma fábrica de turbinas eólicas em Portugal por parte da China Three Gorges não fez parte das cláusulas vinculativas que constaram do processo de privatização da EDP».
"

Enfim, é mais um episódio para a categoria: "Se não aconteceu, devia ter acontecido"...

 


 

14 setembro, 2013

Do Jornalismo de Intriga...

(notícia do Sol)
"RTP reduz espaço informativo e aposta no entretenimento"

Para agradar ao público, a informação vai perder espaço na antena da RTP1

Os portugueses estão fartos de notícias de política e economia e querem entretenimento na televisão. Esta é conclusão a que chegou um estudo de mercado encomendado pela RTP, que vai reorganizar a grelha para satisfazer as preferências do público.”


Mais uma notícia do jornalismo para "envenenar" as pessoas contra o ministro / governo. Quem leia esta notícia só poderá concluir que está em marcha mais um maléfico plano da direita que visa “roubar” e “estupidificar o povo"…

No entanto, porque não escreve a sra jornalista que esse mesmo governo quer acrescentar os canais RTP Informação e RTP Memória (que neste momento só existem na tv paga) à TDT?

Ao contrário do que é sugerido, isto não vai aumentar o acesso dos portugueses à informação?!


Já agora, fazendo uma comparação entre a gestão socialista e o actual governo, no que diz respeito à TDT, quem terá servido melhor “o povo”? Enquanto o PS conduziu o processo da TDT de forma a que em sinal aberto apenas fossem disponibilizados 4 canais, este governo já acrescentou ao serviço um (canal Parlamento) e, espera-se, no curto prazo, que esse número passe a 7… 
 
 
Qual destes governos servirá melhor os cidadãos e os interesses dos operadores privados da televisão?...


Mas com o jornalismo militante, já se sabe… se não encaixa na narrativa “esquerda boazinha Vs direita maléfica”, é tratado como se não tivesse acontecido ou o seu valor informativo irrelevante..


12 setembro, 2013

Austeridade: Causa ou Consequência?

 
Continua a campanha mediática que visa atribuir à “austeridade” a origem de todos os males.

Recorrentemente, nos jornais e nas tvs, continua a ser transmitida a ideia que os problemas dos quais o País padece, tiveram origem nas “medidas de austeridade”, nomeadamente, nos últimos dois anos de governação.

Por vezes, custa a acreditar na forma infantil como este assunto é tratado na agenda mediática, onde existem: os “bonzinhos” que querem crescimento Vs os “mauzões” que querem a austeridade. Lembram-se, por ex., de Hollande? O “salvador” que a comunicação social nos vendeu durante meses? Porque será que esse símbolo da “anti austeridade” conseguiu o extraordinário feito de, ao final de 1 ano de mandato, ser “o chefe de Estado menos popular da história moderna francesa.”



Isto para não falar naqueles jornais que até reformulam a história, recordar este post por ex., onde o Público chegou a avançar que a quebra da taxa de natalidade em Portugal (apesar de esta vir decrescendo desde os anos 80), se deve à “austeridade”…

Agora, é a vez de imputar à “austeridade” outra responsabilidade: a circunstância de Portugal ser um “dos países mais desiguais do mundo”. Isto é falso!
 

Aqui, podemos constatar que “antes da austeridade” (2008), Portugal já era o país mais desigual da União Europeia a 27!

“Considerando o total dos 5% mais ricos, Portugal era o país da UE-27 no qual o rendimento monetário detido por este grupo era proporcionalmente mais elevado: 18% do rendimento monetário total apurado para o país. Se se considerar o 1% do topo, Portugal surgia também em primeiro lugar, a par da Lituânia: 6,6% do rendimento monetário total.”

E, sim, parece que este fosso entre ricos e pobres, foi cavado em conformidade com a “sacrossanta” Constituição

Repito – este era o retrato do país antes da “austeridade” – atribuir a “pobreza”, a “desigualdade”, etc., à “austeridade” é mais um EMBUSTE que interessa a alguns manter!

Este é um país sem memória. O triste estado a que Portugal chegou, não se deve aos últimos 2 anos. Esta ladainha da “austeridade” Vs “crescimento”, serve apenas para, junto dos cidadãos, implantar uma ideia. Mas alguém acredita que algum político quer que um país “empobreça” em vez de “crescer”?! Os políticos “vivem” de votos e de (re)eleições, acham que a 1ª opção dá votos a alguém?!

A "austeridade", i.e., os cortes e os sacrifícios com que a sociedade portuguesa tem de conviver, são a consequência dos erros de governação cometidos no passado e não a causa desses sacrifícios (estes, infelizmente, são inevitáveis. E serão durante anos…).

Imaginem que uma família comprou um “carrão” a prestações: se, porque não dispõem de recursos para tal, tiverem dificuldade em pagá-lo, a responsabilidade dos sacrifícios que terão de ser feitos, deve ser atribuída a quem optou pela compra ou, aqueles que se vêm forçados a cortar nas despesas porque é preciso pagar as prestações?!

 Infelizmente, branqueando a responsabilidade de quem, no passado recente, tomou opções desastrosas e governou pessimamente, a comunicação social insiste é confundir causa com consequência... claro que isto não é inocente e visa colocar a opinião pública “do lado” da narrativa da esquerda.

Como é possível esta espécie de amnésia colectiva “pré-2011”, nomeadamente, o esquecimento da herança que os políticos que se intitulam como “anti austeridade” - os socialistas – deixaram, fruto da sua governação quase ininterrupta entre 1995 até 2011 (com o breve intervalo de 2,5 anos).

Se durante esse período - em que o financiamento era abundante – o resultado das tais “políticas de crescimento” foi, para além de uma das sociedades mais desiguais do mundo ocidental (como vimos) a bancarrota de 2011, como é possível que alguns ainda acreditem que essa “receita” poderia resultar, no actual contexto de financiamento exíguo?!

Austeridade, é fazer despesa à medida da receita que se consegue gerar. É assim tão difícil, para uma parte tão significativa da sociedade portuguesa, entender isto?...

10 setembro, 2013

Espelho meu, haverá alguém que interprete a lei melhor que eu?...


Já aquando da decisão do TC em relação aos candidatos autárquicos, pudemos constatar que para Seguro / PS e para o Bloco de Esquerda, as decisões dos Tribunais não estão – afinal - acima de crítica.

Ficou também mais claro - ou então é apenas mais uma coincidência... - qual o critério mediático observado nestes casos de diferendos na "interpretação da Lei". Ao contrário do que se assistiu há 2 semanas, desta feita, quando as decisões dos Srs. Juízes vão em sentido contrário às defendidas da “esquerda”, não se viu em televisões e jornais ser colocada a questão de os socialistas e bloquistas "não conviverem bem com a Constituição e com a democracia", nem tão pouco, que a manifestação da sua discordância em relação às decisões ser reveladora de “falta de sentido de Estado”. Claro que não, os portugueses, os democratas, aliás, sabem, que tal só se aplica quando são os partidos de “direita” a discordar das decisões dos doutos Juízes…

Entretanto, ainda a propósito de questões jurídicas e de “interpretação da Lei”, surge este interessante conflito entre os meios de comunicação social e a CNE. Interessante, porque é mais um caso onde a "realidade" se sobrepõe à “letra da Lei”. 

 

Em suma: “A lei exige que todas as candidaturas, independentemente da sua dimensão ou influência, tenham igual tratamento por parte dos órgãos de comunicação social, por isso, se se fizer a cobertura de uma acção de campanha de um candidato em Lisboa, terá que se fazer dos restantes oito.”

De facto, não é necessário ser dotado de grande clarividência, para perceber que, em função das centenas de Municípios e dos milhares de candidatos, essa “equidade” de tratamento é inacessível, é uma miragem. Mas "é a Lei"...

Também desta vez não se fala em “comportamento antidemocrático” por parte daqueles que discordam da “interpretação da lei” feita (neste caso) pelaa Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os responsáveis de alguns órgãos dos media não foram nada meigos… 

“…os directores de Informação confluem nos argumentos e justificações para uma solução que visa contornar a “interpretação restritiva que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e os tribunais fazem da lei eleitoral autárquica”, como diz José Alberto Carvalho, director de Informação da TVI.”

E agora, se a realidade é incompatível com o que a Lei prevê, como sair desta situação?
[esperem lá, que começa agora o Augusto Santos Silva a falat na tv e tenho de ir mudar de canal... pronto.]

Podemos sempre declarar “a realidade” Inconstitucional! Aliás, parece que ainda há uma parte do País que ainda acredita nessa possibilidade…

Enfim, mais umas semanas e esta fase passageira de “flexibilidade na interpretação da Lei” passará, e voltará a ser reposta a “infalibilidade” das decisões do Srs. Juízes. Têm dúvidas?

NOTA: Ainda sobre a CNE e o seu peculiar critério sobre quem podem as tvs entrevistar em período eleitoral, ler isto.  



09 setembro, 2013

Filhos e enteados da comunicação social: Che Guevara...



Ainda a propósito da Festa do Avante, espaço nesta rúbrica, para um dos predilectos da extrema-esquerda (e da malta do merchandising…”ele é” bandeiras, ”ele é” t-shirts, cartazes…) - Ernesto «Che» Guevara.

Ao ler estas suas declarações,
obtidas via “(Im)pertínências, é interessante comparar o pensamento e os traços de personalidade de quem as proferiu, com a figura mítica que tantos adeptos da extrema-esquerda veneram como um ídolo (mito, diga-se, que boa parte do jornalismo ajuda a perpetuar).
 
No que diz respeito ao fabrico de mitos e à categorização do "mundo" em classes ou rótulos (operários Vs capital, nós Vs eles, etc.), ninguém faz melhor que a extrema-esquerda... Não é recordando que cada "ser humano" é um indivíduo, com os seus príncipios, o seu percurso, etc., que se consegue instigar o ódio capaz de manipular as massas. ...
«We're going to do for blacks exactly what blacks did for the revolution. By which I mean: nothing.»

«The Negro is indolent and lazy, and spends his money on frivolities, whereas the European is forward-looking, organized and intelligent.»

«Mexicans are a band of illiterate Indians

«Given the prevailing lack of discipline, it would have been impossible to use Congolese machine-gunners to defend the base from air attack: they did not know how to handle their weapons and did not want to learn».
 
"
 
Não admira que socialismo e comunismo, sejam incompatíveis com religião, basta recordar estas palavras:

“Ninguém pode servir a dois senhores: ou odiará a um e amará a outro, ou se apegará a um e desprezará o outro.”


07 setembro, 2013

Lições do Comunismo sobre Liberdade - Alô, Festa do Avante!


Do DN Online:
"O suposto vídeo porno que matou ex-noiva de Kim Jong-un"


"Três mulheres a dançar em collants. Este é o conteúdo de um vídeo que será o registo "pornográfico" utilizado pelo regime norte-coreano para justificar a execução da ex-namorada do seu líder, Kim Jong-un.
...

A gravação mostra três bailarinas com chapéus de cowboy e minissaia a interpretar uma versão de Aloha Oe, de Elvis Presley. Mas segundo informações publicadas hoje nos meios de comunicação chineses, citados pelo El Mundo, este é o vídeo que custou a vida à cantora Hyon Song-wol.
...

Alguns dos artistas tinham com eles no momento da detenção Bíblias, proibidas no país, e todos foram tratados como dissidentes.
...

Sem direito a julgamento, Hyon Song-wol e os elementos de um dos grupos pop mais famoso do norte do país foram levados para a frente a um pelotão de fuzilamento, onde foram executados em frente às suas famílias. Estas foram de seguida transportadas para campos de trabalho, por serem acusadas de associação."

 
Custa acreditar que, em pleno Séc. XXI, ainda exista "isto". Mas, por cá, também não consigo entender a tolerância - por vezes, cumplicidade - que o nosso jornalismo revela com aqueles que não se mostram minimamente incomodados com algumas ditaduras, desde que sejam de esquerda, claro...

Como é possível que, no nosso País, ninguém se ria da extrema-esquerda, quando por ex., acusa o governo português de ser "ilegítimo", "antidemocrático", de “roubar” os portugueses, etc. mas, simultaneamente, revela ser incapaz de demarcar-se de ditaduras como a Coreia do Norte ou Cuba?!

Claro que a forma desigual com que a comunicação social trata a extrema-esquerda e a extrema-direita, explica este fenómeno. Entendo que ambos são forças anti-democráticas, note-se.
 
 
Pergunte-se: serão os srs. do PNR piores que os srs. que continuam a louvar Estaline?...
 
Então, porque razão as nossas redacções tratam uns e outros, de forma tão distinta? 
 

Nota Final: Aqui, podem consultar uma lista das delegações comunistas que, normalmente, se fazem representar na Festa do Avante. Entre esses regimes "irmãos" do PCP, encontram-se: Partido Comunista Colombiano (de que as FARC, são o braço armado), o Partido do Trabalho da República Popular Democrática (não sei se ria, se chore...) da Coreia, o MPLA, Angola (sim, quem vê e/ou lê os media, nem reflete que o "clã Santos" é uma excrescência comunista... ), Partido Comunista de Cuba, Partido Comunista do Vietname e muitos outros regimes que são um farol da Democracia e Liberdade!

 

06 setembro, 2013

A Arte da Hipocrisia…


 
 
Há personalidades que se revestem de uma candura e inocênciaEsse tempo foi gasto porque o PS assim o quis! Porque, eleitoralmente, lhe dava jeito.

Se achavam essa clarificação importante e necessária, porque chumbaram os socialistas – em Julho de 2012 (há mais de um ano, portanto) - um projecto de clarificação da lei?!
 
E depois andarem com estes “lamentos”: é a “preocupação e a incerteza que o processo provocou nos eleitores” (coitadinho do eleitor...); é o “lamento” pela imagem negativa que o processo deu do “funcionamento da democracia”... não há pachorra para tanta hipocrisia!

Na comunicação social, também muito se falou - e “lamentou” - a propósito "dos danos" que o arrastar desta indecisão até "às portas das eleições provocou à democracia”, acarretou.
 
Infelizmente (não, inexplicavelmente...), os Srs. Jornalistas preferiram ocultar dos cidadãos - e tanto se falou do assunto ao longo do último ano -, que tal situação se deveu apenas à vontade dos socialistas (essa clarificação só seria possível se existissem dois terços de deputados que aprovassem essa proposta).
 
Enfim, nas redacções, business as usual…
 

05 setembro, 2013

Os Guardiães da Igualdade pronunciaram-se. Habemus Decisão!…

 
"Tribunal Constitucional dá luz verde aos candidatos autárquicos com três mandatos"
Por Margarida Gomes e Rita Brandão Guerra

 
 
Duas notas:
 
1 Recordar que, ao contrário das decisões do TC sobre as medidas relacionadas com a Reforma do Estado, neste caso, não vi na comunicação social qualquer incómodo com as "intoleráveis pressões" e o "clima de guerra" promovido por alguns partidos políticos com os Juízes do TC...
 
"Para o BE, "o espírito da lei é claro, não admite equívocos: três mandatos é o limite que a lei prevê com a sua clareza e o limite definido pela lei reporta-se ao tempo de exercício desses mandatos e não à localidade em que os mesmos são exercidos"." 
 
 
2  Considere-se o cenário de derrota daqueles candidatos que só hoje viram confirmado o seu direito constitucional de concorrerem a lugares políticos - poderão estes impugnar uma eleição, tendo por base o argumento de que foram prejudicados relativamente a outros candidatos?
Não esquecer a relevância do princípio da Igualdade nesta terra abençoada...
 
 
 
 

O piropo, é a ponta do iceberg...





Em alguns casos pode até ser ténue, mas há uma “linha que separa” o assédio sexual do piropo, existindo já legislação para a primeira (que, obviamente é, inaceitável), que iniciativa legislativa poderia ser produzida nesta área?! “Sr. agente aquele trabalhador do 3º andaime chamou-me boa!...”,Minha Sra., só podemos actuar em flagrante delito…

(Nota: Provavelmente o projecto lei salvaguardaria uma excepção... o piropo em grafiti.)

No entanto, o mais relevante neste caso – para além daquele impulso estatista de achar que debitando legislação se resolvem os problemas - é a circunstância de o mesmo revelar que os adeptos da ideologia “o Estado deve meter o bedelho em tudo”, ainda têm uma significativa presença em Portugal (lembrar a República Socialista Portuguesa).

Segundo estes, o Estado deve proibir isto e descriminalizar aquilo, deve subsidiar fulano e confiscar sicrano, enfim, o Estado deve planear, regular e intervir de forma crescente, em toda e qualquer área da sociedade, progressivamente negando ao “indivíduo” qualquer livre arbítrio ou margem de escolha sobre as suas acções e caminhos. Isto não soa a totalitarismo, uma aproximação à ditadura?!

Esta concepção de sociedade da esquerda, esta omnipresença do Estado em toda e qualquer área - ora impondo e/ou restringindo - o que os cidadãos devem ou não devem fazer, não será o principal incentivo ao desenvolvimento de uma sociedade constituída por indivíduos com pouco sentido de dever, com fraco sentido cívico e de responsabilidade do seu papel perante a sociedade?

Em suma, para “cidadãos” com fraco sentido cívico, que olham para o Estado como “que tem de resolver todos os seus problemas", não será normal desenvolver a convicção:

          - que a escola é que deve educar os seus filhos e, que se estes faltam aos respeito aos professores, nem sequer é um problema seu…;

          - que se o Estado não lhe providencia um emprego e um salário, terá que lhe pagar um subsídio, providenciar uma casa, etc.. Aliás, a própria Constituição assim o garante, certo?…;

Note-se, na sociedade portuguesa, continuamos a viver com os níveis de violência doméstica que são conhecidos, com flagelo do abandono de idosos, abrimos um jornal e lá encontramos notícias diárias de conduta imprópria em locais públicos (por ex., os casos de discussões e agressões em serviços públicos), o comportamento impróprio de crianças e adolescentes nas escolas, nomeadamente, o desrespeito pelos professores, a forma como os portugueses se comportam (conduzem) na estrada ou, até, este "fenómeno" da combustão espontânea das nossas florestas (negligência e crime, na sua grande maioria).

No entanto, perante este cenário que ilustra o nível de maturidade cívica da sociedade portuguesa, invariavelmente, no discurso público e na agenda mediática (aliás, um dos temas predilectos aqui do blog é a diferença entre o “país real” e o “país dos telejornais”), os “portugueses” são objecto de uma desculpabilização. Quantas reportagens, sobre casos de delinquência por ex., não terminam com a célebre moral “a culpa é da sociedade” e transmite-se a mensagem, a ideia, que o indivíduo (ou o povo) é (são) uma vítima?


Esta “teoria social da desculpabilização”, decorrente dessa dependência crónica de um "Estado Paizinho", tem efeitos perniciosos no funcionamento da sociedade portuguesa (funcionamento que, acredito - mais do que as riquezas naturais de cada nação - é o factor mais determinante no desenvolvimento harmonioso e no progresso das nações), reforça um ciclo vicioso na relação entre os políticos e os partidos e o eleitorado. Como uma larga franja da população continua a olhar para o Estado como aquele “que tem de resolver todos os seus problemas”, os políticos oportunistas sempre aparecerão garantindo ou sugerindo, que isso é possível.

Há anos que o eleitorado se queixa dos seus políticos, mas, não será também verdade que o eleitorado gosta / prefere aquele político que lhes mente, nomeadamente, prometendo aquilo que sabe que é impossível?

Os cidadãos portugueses, enquanto não encararem a realidade e assumirem as suas responsabilidades e vez de esperar que alguém lhe venha resolver a sua vida, apenas terão os políticos que
merecem…
 


04 setembro, 2013

As raízes do empobrecimento


Num dia em que alguns jornalistas fazem o seu usual jogo de insinuações em torno do “empobrecimento” - concretizando, sugerindo que esse era / é, um objectivo de Passos Coelho -, nada melhor que o seguinte artigo para demonstrar, não só as suas raízes, mas também porque o mesmo processo de empobrecimento seria inevitável.
 
"O perú"22/08/13 00:01 | Carlos Guimaraes Pinto

"Dia 24 de Dezembro: durante toda a sua vida, o perú viu o dono trazer-lhe comida diariamente. Sem motivos para desconfiar, nunca o perú se sentiu tão confiante (e tão gordo) como naquele dia. Foi mais ou menos neste estado que deixei o País quando escolhi emigrar em 2007.

Nesse ano Portugal teve o seu menor défice público em 30 anos e a economia registou um crescimento decente de 2,4%. Decente sim, mas ilusório: o crescimento insustentável suportado em dívida pública e privada tinha deixado o País vulnerável a qualquer abalo. Quando em 2008 esse abalo financeiro aconteceu, o País não estava preparado e, tal como o perú na véspera de Natal, dirigiu-se para a foice na expectativa de voltar a ser alimentado.

A sociedade portuguesa moldou-se ao longo de décadas a um modelo estatista de economia e organização social. Os mecanismos comunitários de solidariedade foram substituídos por políticas centralistas, desfazendo o tecido social local. Os empresários aprenderam que o seu esforço seria mais bem aplicado a tentar obter subsídios do Estado do que a investir e inovar. Pessoas capazes e competentes trocaram os seus empregos no sector privado pela estabilidade e horários fixos de um emprego na Função Pública. A economia afastou-se progressivamente do seu potencial de crescimento, dedicando mais recursos à repartição e actividades pouco produtivas do que à produção. A subsidiodependência tornou-se no grande pilar oco da economia: do beneficiário do RSI ao construtor civil, todos se habituaram a ver no Estado o principal garante da sua sobrevivência.

Porém, não se deve cair no erro da culpabilização individual daqueles que beneficiaram de um Estado gordo: os portugueses limitaram-se a seguir os incentivos que lhes foram dados. Por muito ineficiente que fosse para o País como um todo, porque haveria um empresário de recusar um subsídio estatal colocado ao seu dispor? Porque haveria um professor recusar receber salário por um horário-zero? Todos responderam a incentivos, mas todos foram enganados. Reformados, trabalhadores e empresários que basearam as suas decisões de vida no pressuposto de que o Estado teria sempre dinheiro, vêem hoje essas expectativas frustradas.

não será possível voltar atrás para impedir a dor do ajustamento por que todas essas pessoas terão que passar hoje. Mas é possível evitar que tal volte a acontecer no futuro, insistindo numa mudança agressiva de incentivos. Certamente não será por iniciativa partidária que tal acontecerá. Os partidos de governo, entre a falta de coragem e os obstáculos constitucionais, foram incapazes de reformar o País enquanto tinham a boa vontade política para o fazer, tendo-se dedicado a remendos nas contas públicas, penalizando fiscalmente a actividade produtiva privada que resta. Já os partidos da oposição vão admitindo implicitamente a cada discurso que não têm qualquer alternativa, que a ideologia que defendem é incompatível com a matemática e a realidade financeira do País. Escondido por trás de eufemismos como "renegociação" e "flexibilização de metas", está a admissão implícita de que a aplicação da sua ideologia está dependente da boa vontade de contribuintes estrangeiros.

Perante este cenário, alguns mais desiludidos poderão cair na tentação de defender soluções que não incluam partidos. Mas é uma ilusão: a ausência de democracia não só não resolveria a situação, como estenderia a dor a áreas da sociedade que se mantêm saudáveis. Em vez disso, seria desejável um novo tipo de democracia, uma democracia de cidadãos desconfiados que percebam que a delegação através do voto não substitui a tomada de responsabilidade individual [ou seja, como os alemães, dinamarqueses e outros com os quais gostamos de nos comparar...]. Uma democracia de cidadãos desconfiados que entendam que não podem deixar que uma parte tão importante da sua vida dependa de decisões políticas. Os partidos, como os indivíduos que os compõem, respondem a incentivos, neste caso a incentivos eleitorais. Quando os partidos se aperceberem que o seus eleitores querem menos, não mais, Estado nas suas vidas, adaptarão as suas propostas a essa realidade [não me parece que vá suceder...]. Ou seja, a grande mudança na política partidária acontecerá apenas quando mudar a mentalidade dos eleitores. Quando os portugueses se aperceberem que estarão melhor ao tomar as decisões importantes da sua vida em vez de as delegar num Estado ineficiente e inerentemente corrupto, os partidos também mudarão.

Paradoxalmente, o falhanço do Estado como pilar da economia e da sociedade tem sido argumento para alguns virem pedir ainda mais Estado. Felizmente, são cada vez menos. No meu eterno optimismo, espero que essa venha a ser a mais importante lição retirada desta crise e que quando regressar ao País venha a encontrar uma renovada mentalidade de liberdade e responsabilidade individual. Uma mentalidade liberal no eleitorado que force os partidos políticos a devolver ao indivíduo, à família e à comunidade a responsabilidade e respectiva liberdade de decidir o seu destino. Um perú pode não ter uma segunda hipótese, mas um país terá sempre.
"
 
 
 

03 setembro, 2013

E os sindicatos ainda não recorreram ao TC?...


"Centros de emprego com mais procura alargam horário"


"Os centros de emprego com mais procura vão alargar o horário de atendimento ao público. A medida vai ser aplicada já em outubro de forma experimental.

Segundo a notícia adiantada pelo Jornal de Negócios (JN) a medida começará a ser aplicada já em outubro de forma experimental.

Os centros com mais utentes vão estar de portas abertas das 9:00 às 17:00. Actualmente fecham às 16h00.
...
"
Claro que os beneficiários desta medida são os cidadãos, mas... e os "direitos fundamentais" daqueles funcionários?!
 
A solução para os problemas de Portugal? Colocar o país em estado de "fiscalização preventiva"!

A Constituição converteu-se numa espécie de nova N. S.ª de Fátima...



02 setembro, 2013

Santa Constituição - a salvadora de Portugal


Depois de um revigorante período de férias (onde a relação directamente proporcional entre  "descanso" e "distância das notícias", foi razoavelmente observada), constato que os fogos e a temática da constitucionalidade dominam a agenda mediática.
 
Parece que, para mal do "bom povo" português, Passos Coelho continua a fazer da Constituição o bode expiatório da sua (má) governação...
 
Mas as desgraças que recaem sobre o "bom povo" português não se ficam por aqui. Para além de um Estado que "não quer dar" os direitos previstos e garantidos pela Constituição, veja-se esta vergonha dos incêndios - quando é que o governo toma medidas?!
 
Ontem, a certa altura, conseguia contar 8 colunas de fumo distintas no horizonte... Obviamente, o facto de em Portugal existirem cerca de 10 x mais ocorrências de incêndio relativamente a outros países mediterrânicos (Espanha, França, Itália e Grécia) só pode ser explicado pela falta de prevenção, pela incompetência do Governo e dos políticos... 
 
 
Felizmente, o "bom povo" português é proprietário de 92% da área florestal (a grande maioria (92%) da floresta é privada, sendo o Estado [central] dono de 2%, e as autarquias e comunidades locais dos restantes 6%”.). Assim, sabendo nós como a sociedade portuguesa - à excepção dos políticos, claro está - é um exemplo de civismo e de escrupoloso cumprimento dos seus deveres,  não será com certeza pela sua parte, que falharão as necessárias e adequadas medidas de prevenção... a culpa, claro, é do Governo. 
 
Se, nestas condições, o "bom povo" português já é martirizado pela incompetência dos seus governantes, só podemos imaginar as proporções que esta tragédia - que todos os anos também ceifa vidas - tomaria caso o Estado Central fosse responsável por 20%, 30% ou 50% da floresta....
 
Que pena ninguém ter-se lembrado de inscrever na Constituição algo que salvaguardasse os direitos dos portugueses em relação a malefícios originados pelos fogos florestais... se estes fossem inconstitucionais, concerteza, teríamos o problema resolvido!

 
Os Deveres, claro, esses cabe ao Estado assegurar.