"O Estado vai ter de pagar 22 mil euros de indemnização a um jovem agredido há 12 anos por um colega, na escola que frequentava no distrito de Viseu, quando tinha 14 anos.
No acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes do TCA do Norte dizem que os responsáveis da escola tinham a obrigação de zelar pela segurança dos alunos, o que não aconteceu, tendo em conta que no momento da agressão não havia nenhum vigilante próximo dos menores.
"Poder-se-á objetar que os danos se teriam verificado ainda que estivesse nessa sala um profissional a zelar por tais direitos. Mas essa prova não foi feita", pode ler-se no documento.
Os juízes referem ainda que a agressão ocorreu durante um intervalo entre aulas, assinalando que nestes momentos de descompressão e em grupo "mais é de esperar, por parte de menores, comportamentos de excesso e de conflitos, em concreto as habituais brigas entre rapazes"."
Um acórdão que resume todo um programa ideológico.
Depois queixem-se que os tribunais estão entupidos de processos. Este país é insano,
P.S.: Umas horas depois da publicação deste post e da referência a acórdãos que são autênticos programas ideológicos, é noticiado isto:
"O tribunal deu seguimento à providência cautelar do movimento "Não TAP os olhos!" que contesta a legalidade do decreto de privatização."
"O tribunal deu seguimento à providência cautelar do movimento "Não TAP os olhos!" que contesta a legalidade do decreto de privatização."
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