Gloriosa República Socialista Portuguesa

O pedido de ajuda externa que culminou com o Memorando assinado em Maio de 2011 (há menos de 2 anos, portanto), foi o derradeiro sinal que Portugal tinha que “mudar de vida”. O Estado português, tal como está, é insustentável - mas continuamos a discutir sobre a necessidade / desnecessidade, de cortes para baixar o défice para 4% - 5% do PIB, quando este deveria ser ZERO!

Mas Portugal “é o que é” e uma parte significativa da sociedade prefere continuar a viver na realidade paralela socialista (formatada, em larga medida, pelo pensamento socioeconómico e político, que domina as redacções e o jornalismo luso). Continua a acreditar-se que, batendo o pé ou fazendo birrinha, “os credores” continuarão a financiar os direitos e benesses que a sagrada Constituição da República Portuguesa nos reserva.

 

É (e será) impossível sair do marasmo económico em que Portugal se encontra, sem beliscar a "lei fundamental". Esta é a clarificação que não pode mais ser adiada e, por isso, Passos comete um erro em não bater já com a porta e permitir que este logro se arraste.

 

Os cortes alternativos (a conhecer nos próximos dias) terão um impacto mais recessivo sobre a economia que os cortes chumbados pelo TC, porque recaírão sobre os agentes mais fragilizados neste momento económico: as pequenas e médias empresas. Muitas empresas fornecedoras do sector público estavam já no seu limite e, nova contracção do cliente Estado, atirará muitas delas para a falência... O resultado: menos receita para o Estado e mais despesa com subsídio de desemprego. Em suma, a relação - nunca explorada por comentadores e jornalistas -, entre as decisões do TC e a espiral recessiva.

Nos últimos dias, a CRP tornou-se a Bíblia dos situacionistas. Conceitos como despesa Vs receita ou princípios básicos de matemática e aritmética, não rivalizam com a “ciência constitucional”.  Redigida em 1976 - como terá conseguido Portugal existir entre 1143 e 1975?! - e convertida no guia definitivo e indissociável dos caminhos a trilhar no futuro luso, convém recordar qual a origem e orientação na base da concepção desse mesmo guia e onde o mesmo nos conduzirá...

 

(post de Ricardo Quaresma no Estado Sentido)   

 

"A Constituição da III República em boa companhia

Lista dos países (comunistas e não-comunistas) em que o Socialismo está inscrito nas respectivas constituições:
- República Popular do Bangladesh
- República Popular da China
- República Popular Democrática da Coreia (do Norte)
- República de Cuba
- República Cooperativa da Guiana
- República da Índia
- República Democrática Popular do Laos
- República Portuguesa
- República Democrática Socialista do Sri Lanka
- República Unida da Tanzânia
- República Socialista do Vietname.
Fonte: Wikipedia - List of Socialist Countries

E é assim 39 anos depois do 25 de Abril, 38 depois do 25 de Novembro, 31 depois da revisão constitucional de 1982, 27 depois da adesão à CEE, 20 depois da criação da União Europeia, 11 depois da entrada em vigor do Euro.
E depois a culpa é da Troika e da Merkel."

 

... e que futuro resplandecente será esse!

 

 

 

Haraquíri de Passos

“Um Não dito com convicção, é melhor e mais importante que um Sim dito meramente para agradar, ou, pior ainda, para evitar complicações.”

Mahatma Gandhi

 

Passos, ao optar por um “sim” para evitar complicações, cometeu um erro. Desde que assumiu a liderança do PSD, definiu a dimensão e a despesa do Estado, como “O” problema a resolver - esta era a sua receita.

Cedo a sua “receita” teve de ser adaptada. Com o chumbo do TC aos cortes nos subsídios de férias e Natal da função pública em 2012, viu-se forçado a um aumento generalizado de impostos no OE de 2013, em vez de um ajustamento mais direccionado ao sector público.

Depois da 1ª alteração da sua “receita”, percebeu, aquando da proposta de reforma TSU, que também não poderia usar os seus ingredientes, tal é o fosso entre o seu paladar “liberal” e os aromas do “caminho socialista” a que a sociedade portuguesa tanto se habituou.

A ideia, da redução da TSU para as empresas e aumento para os trabalhadores (com rendimentos superiores a 700 €, recorde-se), era, através da redução dos custos de contexto, uma aposta na atracção de investimento (estrangeiro e nacionais) únca via para fomentar a criação de emprego, ou, ao reduzir os encargos de empresas,  pelo menos evitar a falência de algumas e com isso reduzir o n.º de desempregados e os encargos que o Estado terá de comportar através de despesa social.

No livro português de receitas, este prato chama-se “transferir capital dos trabalhadores para os patrões”. De sabor mais familiar, foi confeccionada mais uma dose de “aumento brutal e generalizado de IRS”, prato tradicional de comida portuguesa. 

Com a sua receita de “redução da dimensão e despesa do Estado” adulterada, com os ingredientes de 2ª e 3ª escolha, o Chef Passos viu ainda ser chumbado o seu método de confecção pelo TC (Tribunal da Confecção), alegando que a sua cozinha ainda é demasiado indegesta para os funcionários públicos Vs os do sector privado…  

 

 

O Chef Passos devia ter dito Não… aquele discurso foi deprimente. A clientela (quer do público quer do privado) continuará a “reclamar do serviço” porque as suas expectativas continuarão a ser completamenete defraudadas. Ele, sem convicção no que está a fazer e a seguir uma receita não é a sua, continuará a tentar explicar que - com estes ingredientes - essas expectativas não são concretizáveis.

 

Isto não faz sentido, o pântano está de volta.

 

 

Compre o que é Português!

Cláusula de salvaguarda para aforradores de dívida pública:

Embora a Constituição da República Portuguesa aceite, aliás, necessite desesperadamente dos Vossos empréstimos para assegurar a distribuição dos direitos e benesses nela inscritos, o reembolso desse mesmo financiamento pode ser inconstitucional, pelo que não está garantido.

Como compreenderão, a Lei é soberana.

 

 

 

Sócrates vai responder na RTP a perguntas dos espectadores

“Exmo. Sr. Director de Informação da RTP, 

Eis 2 questões que gostaria de ver referidas no espaço de comentário da RTP, a estrear no próximo Domingo:

1 Sendo o tema do momento, obviamente, o programa não poderá dispensar uma análise e comentário do Sr. Eng. José Sócrates à demissão do Sr. Dr. Miguel Relvas, ao que tudo indica, por ilegalidades relacionadas com o processo de licenciatura.
Será bastante esclarecedor ouvir a sua opinião sobre o assunto, ainda mais quando estamos  falar de matérias onde, como é público, o Sr. Eng. desenvolveu know-how.

E nenhum dia da semana é mais apropriado para esse comentário que o Domingo...


2 Durante uma entrevista do Sr. Eng realizada há 2 semanas atrás, tivemos oportunidade de assistir à sua defesa contra as torpes acusações de que é alvo, nomeadamente, as dúvidas levantadas quanto à fonte de financiamento da sua (luxuosa) estadia em Paris. Por coincidência, a experiência de passar um ano sabático na “cidade luz” é um sonho que acalento há alguns anos, pelo que dediquei especial atenção a este ponto. Nessa conferência de imprensa (termo, mais próximo do género de programa televisivo que assisti), tive oportunidade de o ouvir esclarecer - não porque um dos jornalistas lhe tivesse perguntado, note-se, mas por iniciativa sua -, que tudo foi tratado através de um empréstimo contratado com a CGD, sendo esta, inclusive, a única instituição onde tem uma conta bancária há mais de 25 anos. 

Uma escrivaninha que em tempos pertenceu a um primo do ex-governante, José Sócrates. Lá dentro, 1.273 cheques, todos em branco, descobertos por um agricultor. Do total dos cheques encontrados, 263 pertencem a uma conta de Sócrates no Totta, sendo que os restantes dizem respeito a outros elementos da família

Tendo agora vindo a público novas notícias, que falam de uma conta sua aberta no Totta (uma Conta Poupança Júnior ou Poupança Jovem, com certeza),  porque tenho contas em ambas as instituições e vou  agora iniciar o processo de negociação do meu próprio empréstimo, poderia avançar mais alguma informação sobre esse crédito? Por exemplo, o montante, a taxa de juro, se se tratava de uma linha especial de crédito para estudantes, etc.. Como bem compreenderá, gostaria imenso (já me imagino em frente aos Monet’s do Musee d'Orsay...) de conseguir realizar o meu sonho, também.  

NOTA: Claro que depois gostaria de poder contar com outras dicas: onde se pode comer em conta (uma bucha, sopa, ou assim), uns armazéns de indianos e chineses de confiança, onde se possa adquirir vestuário catita, etc.) 

Muito Obrigado!
"

A nova grelha da RTP

Depois do convite a Sócrates na semana anterior, esta semana fomos brindados com Isaltino, O "Sr. Recurso". Parece que a RTP aposta forte na sua nova rubrica semanal, em formato de entrevista, conduzida por Vítor Gonçalves, chama-se:

"Devia estar atrás das grades, mas está aqui!" 

O manancial de entrevistados é tão vasto que estão assegurados programas semanais até 2017...

 

 

 

 

 

Uma pausa da imprensa alarmista e doentia...

 

Ao passar os olhos por uma página de jornal, fenómeno cada vez mais raro nos tempos que correm, li algo diferente da prosa alarmista e doentia, que caracteriza a imprensa actualmente.

Há que saborear estes momentos, cada vez mais raros, ler algo que nos deixe a pensar (em vez de deprimir ou desanimar)…

fui ver, era a Helena Matos!

"...Podia encher páginas e páginas deste jornal dando exemplos de como esta não é certamente a pior crise, nem a maior crise nem a derradeira das crises. Aliás esta perda de noção da realidade e da História é em si mesma sintomática do egocentrismo infantil que enquanto sociedade decadente nos assombra. Se trocássemos as elucubrações sobre revoluções e golpes de Estado pelo estudo da queda do Império Romano talvez percebêssemos que para lá da espuma dos dias a nossa verdadeira crise é de identidade e não de economia. E nesses domínios, o da cultura e o da identidade, a nossa queda já começou."

Obrigado Helena!

Expectativas Constitucionais Vs Realidade

Diariamente, a comunicação social recorda-nos que as medidas deste Governo violam a Constituição e não resolvem os problemas do País por serem recessivas (como se existisse algum caso de um País sob resgate que implementasse políticas expansionistas...).                                                      

O que nunca se vê explicado, naqueles programas que chegam a milhões de espectadores, é precisamente quais os impactos recessivos da decisão do Tribunal Constitucional (TC) em 2012, quando se pronunciou pela inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios da função pública.      

Recorrendo a um exemplo, vamos tentar perceber qual o impacto da decisão do TC na economia portuguesa. Para simplificar o exemplo, considerem-se os seguintes pressupostos:

PIB = 100.000 milhões € (M€)

Cortes nos vencimentos, sobre os quais o TC se deve pronunciar, iguais a 5% do PIB.                  

Nesse ano, as receitas ascendem a 60.000 M€ e a despesa de 65.000 M€, i.e., o balanço de receitas e despesas do Estado é de - 5.000 M. O PIB quebra 2%.

Então, no final desse ano: (5.000/98.000) O défice do Estado foi de 5,1 %.           

Agora, o TC determina que metade daqueles vencimentos têm de ser repostos (2.500 M€, 2,5% do pib inicial no nosso exemplo). Isto significa que, no ano n+1, a despesa passará de 65000 para 67500. O balanço de receitas e despesas do Estado passará então para - 7.500 M€.                                                         

Ou seja, logo à partida, o défice passa para 7,7% (7.500/98.000)

Então para voltar aos 5% de défice (saldo de 4.900 M€ entre receitas e despesas), será necessário cortar na despesa ou arrecadar receita adicional (Impostos) no valor de 2.600 M. Se o objectivo for um défice de 4%, será necessário cortar 3.580 M€…

Isto foi o que sucedeu em Portugal no OE 2013 em virtude do chumbo de TC em 2012, relativamente ao corte dos subsídios da função pública. Como é impossível fazer aquela correcção totalmente do lado da despesa, torna-se necessário recorrer ao aumento (brutal…) de impostos sobre funcionários públicos e privados.

Na prática, a subida de impostos fará com que os funcionários públicos fiquem mais ou menos com o mesmo rendimento do ano anterior, no entanto, os do sector privado - que, por se situarem na “economia real”, para além dos ajustamentos salariais já sofridos desde 2008 e a realidade do desemprego (embora o TC não reconheça esta desigualdade entre público e privado) -, também passaram a ser afectados pela redução de rendimento, por via do aumento de impostos que a decisão do TC forçou.

Em suma, não é melhor para ninguém, mas assim já é Constitucional!

Os problemas que Portugal tem pela frente não são jurídicos, nem ideológicos - são de aritmética. E, por mais nobres que sejam (alguns) dos princípios inscritos na Constituição, se forem incompatíveis com a realidade, tratam-se de uma utopia. 

O défice devia ser reduzido, 2 terços de cortes na despesa e 1 terço de aumento da receita, mas a Constituição não permite... Nunca vi, num telejornal por exemplo, comentadores explicarem que o veto a medidas de corte na despesa do Estado, obrigará, este ou outro governo, a recorrer a medidas ainda mais recessivas – o aumento de impostos. 
A via (do saque…) fiscal, para além de retirar rendimento às pessoas, dificulta ainda mais a recuperação:
- das empresas: menos criação de emprego, logo, mais despesa com subsídios e menos receita da segurança social, e;

- dos cidadãos: menos rendimento leva a menos consumo, logo, menos receita fiscal para o Estado.

Em resumo, aumento de impostos – ao contrário do corte na despesa do Estado - tem um efeito duplamente nocivo para o objectivo de controlo do défice, i.e., para equilibrar as receitas e despesas do Estado. 

           

Expectativas Constitucionais Vs Realidade

Por exemplo, na Constituição encontramos coisas como: Art. 65º - “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

Entre os inúmeros direitos que o “texto fundamental” garante aos cidadãos portugueses, este é um exemplo de uma “inconstitucionalidade” que a sociedade já interiorizou não ser compatível com a realidade e por isso já “não pega” recorrer ao TC para que o Estado lhe dê uma casinha.       

O mesmo sucederá (infelizmente) com muitas outras das garantias “oferecidas” pela CRP… porque deixaram de ser compatíveis com a realidade, ea sociedade portuguesa – a bem ou a mal - terá de conviver com isso.

Independentemente do partido no governo, nos próximos 15, 20 (30?) anos - período em que estaremos graças ao buraco e dívida que alguns cavaram - nas mãos dos credores, o único princípio constitucional a preservar pelos Srs. Juízes, deverá ser a efectiva protecção dos mais desfavorecidos. E esses são os desempregados (jovens e menos jovens) e os mais de 90% de pensionistas que vivem com menos de 1.000 € por mês. 

 

Infelizmente, a Constituição é fértil em DIREITOS, mas poupada em DEVERES, recordem-se algumas coisinhas "constitucionais" feitas nos anos mais recentes: criar 90.000 M€ de dívida pública que levará 50 anos a pagar; nacionalizar o BPN (que custará cerca de 7.000 M€); comprometer, no âmbito de contratos com PPPs, os contribuintes com 40.000 M€ de dívida indirecta; pagar cerca de 4.000 milhões de rendas excessivas à EDP através da nossa factura da electricidade...

Srs Jornalistas e portugueses em geral, estas medidas não resultam de uma vontade, ou opção, de Passos e Gaspar, não há dinheiro, nem nos voltam a emprestar.

Get over it!