Levamos já 3 dias consecutivos com os telejornais a abrirem com esta notícia... neste momento decorre um fórum na TSF.
Já aqui no blog se abordou a (interessante) temática do “cadastro” de políticos e a compatibilidade / incompatibilidade dos mesmos com o exercício da função de Primeiro-ministro: “…que factos podem determinar, a (in)elegibilidade de alguém para o cargo de ministro, ou, como no caso presente, encontrando-se alguém no desempenho dessas funções, que factos obrigariam a uma demissão?”
Aparentemente, pelo destaque jornalístico e mediático que tem merecido desde 6ª feira passada, a dívida (acumulada durante 6 anos) de 2.800 € de PPC à Segurança Social entre 1999 e 2004, cai numa dessas situações.
Entretanto, atendendo ao silêncio dos mesmos media sobre os casos seguintes, conclui-se que os mesmos são de nenhuma ou residual gravidade, pelo que, tais condutas não serão impeditivas para o desempenho do cargo. A saber:
1 António Costa, “fugiu” ao pagamento de sisa e contribuição autárquica:
Já aqui no blog se abordou a (interessante) temática do “cadastro” de políticos e a compatibilidade / incompatibilidade dos mesmos com o exercício da função de Primeiro-ministro: “…que factos podem determinar, a (in)elegibilidade de alguém para o cargo de ministro, ou, como no caso presente, encontrando-se alguém no desempenho dessas funções, que factos obrigariam a uma demissão?”
Aparentemente, pelo destaque jornalístico e mediático que tem merecido desde 6ª feira passada, a dívida (acumulada durante 6 anos) de 2.800 € de PPC à Segurança Social entre 1999 e 2004, cai numa dessas situações.
Entretanto, atendendo ao silêncio dos mesmos media sobre os casos seguintes, conclui-se que os mesmos são de nenhuma ou residual gravidade, pelo que, tais condutas não serão impeditivas para o desempenho do cargo. A saber:
1 António Costa, “fugiu” ao pagamento de sisa e contribuição autárquica:
Pode um homem que tenha falhado o pagamento de impostos no passado ser primeiro-ministro de Portugal?
2 Há alguns anos, Costa (e outros socialistas que agora andam muito preocupados com as fugas ao segredo de justiça) foi apanhado em escutas telefónicas a interferir num caso judicial, recorrendo, para o efeito, aos seus contactos na PGR e na Presidência da República para ajudar um seu camarada sob investigação…
3 Para concluir: imaginem a seguinte situação: o Estado, fazendo uso do dinheiro dos contribuintes, suporta o salário e as contribuições para a Segurança Social do funcionário “X” adstrito a uma determinada função a tempo inteiro. Não existirá nenhuma ilegalidade quando se constata, meses a fio, que esse funcionário está, afinal, a desempenhar funções distintas daquelas e ao serviço de outra entidade?
Por outras palavras: será legal que António Costa continue a receber salário e pagamento de contribuições para a SS pelo Estado, quando está em tournée pelo país ao serviço do Partido Socialista?
Tenho dúvidas sobre a legalidade, sobre a (i)moralidade da situação, não tenho nenhumas…
3 Para concluir: imaginem a seguinte situação: o Estado, fazendo uso do dinheiro dos contribuintes, suporta o salário e as contribuições para a Segurança Social do funcionário “X” adstrito a uma determinada função a tempo inteiro. Não existirá nenhuma ilegalidade quando se constata, meses a fio, que esse funcionário está, afinal, a desempenhar funções distintas daquelas e ao serviço de outra entidade?
Por outras palavras: será legal que António Costa continue a receber salário e pagamento de contribuições para a SS pelo Estado, quando está em tournée pelo país ao serviço do Partido Socialista?
Tenho dúvidas sobre a legalidade, sobre a (i)moralidade da situação, não tenho nenhumas…
Costa estava enrascado e logo a "Cavalaria da Imprensa" surgiu em seu socorro...
"Dando de barato" que Passos fugiu às suas obrigações fiscais*, estará a comunicação social a tratar os candidatos a P.M. de forma isenta e imparcial?
E, claro, a trapalhada em que António Costa se meteu na semana passada e o timing da “libertação” desta notícia sobre as contribuições de PPC, são pura coincidência…
E, claro, a trapalhada em que António Costa se meteu na semana passada e o timing da “libertação” desta notícia sobre as contribuições de PPC, são pura coincidência…
* Entre 2002 e 2004, acumulei atividade de Categoria B (recibos verdes) com a minha atividade principal Categoria A (trabalhador por conta de outrem). Não paguei S.S. por, à altura, entender que não era obrigatório. Obviamente, não tendo feito esses descontos não usufruirei dos benefícios futuros em termos de carreira contributiva. Nunca fui notificado de qualquer dívida. Talvez seja um dos mais de 100.000 contribuintes nessa situação...
Felizmente não está nos meus planos, mas parece que nunca poderei exercer qualquer cargo governativo...
As participações para a SS não serão propriamente obrigações fiscais. Mas. lamentavelmente, pegou a demagogia e a manipulação.
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