24 março, 2015

Listas VIP que não chocaram o jornalismo luso...


Neste caso, sim, foi constituído um grupo de cidadãos que beneficiava de proteção e privilégios diferenciados dos restantes, tendo estes últimos visto os seus próprios direitos diminuídos em função de tão abstrusa lei:   
 
"... ao longo dos últimos meses, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o PGR foram escrevendo argumentos contraditórios sobre a mesma. A organização da tal "extensão" deveu-se ao facto de o actual Código do Processo Penal estabelecer uma competência exclusiva ao presidente do STJ para o acompanhamento de escutas telefónicas em que "intervenham" o Presidente da República, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República.

Só que as escutas em causa no "Face Oculta" não foram feitas directamente a Sócrates, mas a Vara. Nos milhares de telefonemas interceptados, a Polícia Judiciária apanhou fortuitamente conversas com o primeiro-ministro.

Como defende o professor de Direito Paulo Pinto Albuquerque, uma vez que as escutas foram realizadas no âmbito de um processo, elas não poderiam ter sido destruídas sem os restantes arguidos terem conhecimento delas. Até porque as poderiam aproveitar na sua defesa."
 
Compare-se a reação dos media, então, com o filme a que se assistiu nos últimos dias...  
 
Referir ainda António Costanúmero dois do governo que em 2007 alterou o Código de Processo Penal e criou a lista VIP acima referida, é a mesma pessoa que, não só se indigna com a "lista VIP" do Fisco - porque esta "mina confiança dos cidadãos" nos organismos públicos... - como ainda suspeita da existência de "fortes indícios criminais" no caso... 
 
 
Bernardes, Manuel   

O hipócrita é um santo pintado; tem as mãos postas, mas não ora; o livro na mão, mas não lê; os olhos no chão, mas não se desestima.

 
 
Enfim, Portugal é muito isto...
 
    

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